TJSP - 0001134-61.2014.8.26.0458

1ª instância - Vara Unica de Piratininga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 43.776.491/0001-70

ESTRE AMBIENTAL S/A

CNPJ: 03.147.393/0001-59

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE - SAO PAULO

CNPJ: 46.853.800/0001-56

Advogados

ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES

OAB: 105211/SP

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI

OAB: 248024/SP

CPF *15.***.*66-46

DANIELA DUTRA SOARES

OAB: 202531/SP

CPF *68.***.*15-47

MARCOS ROGERIO VENANZI

OAB: 102868/SP

CPF *77.***.*19-33

EDIS MILARE

OAB: 129895/SP

LUCAS TAMER MILARE

OAB: 229980/SP

CPF *73.***.*05-17

RENATA DE FREITAS MARTINS

OAB: 204137/SP

CPF *64.***.*45-07

Terceiro

Partes

MARIA DOLORES DOS SANTOS BARZOTTO RIBEIRO

CPF *48.***.*08-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2025 08:48

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001134-61.2014.8.26.0458 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - ESTRE AMBIENTAL S/A - - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB - - Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE -

    Vistos.

    Providencie a z. serventia a expedição de ofício à CETESB, conforme despacho de fls. 2640.

    Intime-se. - ADV: ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP), ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP), RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/SP), DANIELA DUTRA SOARES (OAB 202531/SP)

  • 02/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 07:26

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 08:30

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 07:19

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 07:39

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 02:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 07:57

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 14:30

    Indeferido o pedido

  • 26/02/2025 13:39

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/06/2024 19:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/01/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 15:17

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 18/12/2023 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 08:26

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 21:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/11/2023 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 15:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/03/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 05:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2022 17:17

    Decisão

  • 16/02/2022 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 19:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 23:58

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/02/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 13:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2022 13:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 17:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2022 13:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2022 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 15:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 14:54

    Proferido Despacho

  • 08/09/2021 14:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/07/2021 14:16

    Desentranhado o documento

  • 07/07/2021 14:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2021 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2021 13:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2021 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2021 12:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2021 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2021 16:50

    Proferido Despacho

  • 08/06/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 15:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2020 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2020 13:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2020 12:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/10/2020 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/09/2020 15:43

    Proferido Despacho

  • 02/09/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 14:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2020 13:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/08/2020 13:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/08/2020 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/08/2020 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2020 17:29

    Proferido Despacho

  • 20/03/2020 17:07

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2020 15:47

    Proferido Despacho

  • 02/12/2019 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 11:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2019 12:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/11/2019 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 12:29

    Proferido Despacho

  • 30/05/2019 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 16:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2019 09:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2019 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2019 14:53

    Proferido Despacho

  • 08/01/2019 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2018 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2018 16:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2018 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 31/08/2018 14:10

    Proferido Despacho

  • 17/08/2018 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2018 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2018 10:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2018 08:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2018 15:03

    Proferido Despacho

  • 16/07/2018 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2018 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2018 10:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2018 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2018 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/06/2018 15:10

    Proferido Despacho

  • 15/05/2018 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2018 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 17:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2018 11:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/04/2018 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2018 15:41

    Proferido Despacho

  • 17/04/2018 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2018 15:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2018 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 10:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2018 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2018 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 14:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2018 10:49

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2017 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2017 13:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2017 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 15:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/11/2017 16:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 18/10/2017 12:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2017 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2017 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/10/2017 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2017 07:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2017 12:55

    Proferido Despacho

  • 05/10/2017 10:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2017 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2017 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2017 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2017 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2017 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 15:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2017 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/08/2017 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2017 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2017 14:22

    Proferido Despacho

  • 09/08/2017 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2017 16:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2017 09:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2017 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2017 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 14:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2017 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2017 10:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2017 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2017 08:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2017 13:52

    Proferido Despacho

  • 03/07/2017 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2017 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2017 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2017 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 18:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2017 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/05/2017 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2017 15:24

    Proferido Despacho

  • 03/05/2017 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 14:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2017 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2017 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2017 15:09

    Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência

  • 17/04/2017 12:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2017 14:35

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2017 02:30:00, Vara Única.

  • 13/01/2017 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2017 08:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2017 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2017 10:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2017 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/01/2017 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2016 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2016 11:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2016 12:30

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2016 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2016 13:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2016 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2016 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2016 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/09/2016 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2016 14:06

    Proferido Despacho

  • 19/08/2016 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2016 10:33

    Juntada de Carta precatória

  • 03/12/2015 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2015 18:01

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2015 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2015 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2015 13:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2015 16:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/12/2015 16:37

    Juntada de Carta precatória

  • 01/12/2015 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2015 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2015 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2015 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2015 11:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/11/2015 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2015 15:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2015 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2015 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2015 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2015 11:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2015 14:46

    Proferido Despacho

  • 22/10/2015 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2015 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2015 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2015 14:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2015 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2015 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/10/2015 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2015 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2015 13:52

    Decisão

  • 18/08/2015 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2015 10:10

    Juntada de Carta precatória

  • 12/08/2015 10:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2015 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2015 09:47

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2015 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2015 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2015 12:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2015 12:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/06/2015 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2015 10:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2015 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2015 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2015 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2015 14:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2015 11:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/05/2015 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2015 17:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/05/2015 17:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/05/2015 17:16

    Decisão

  • 05/05/2015 17:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/04/2015 10:09

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2015 17:49

    Juntada de Carta precatória

  • 17/04/2015 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2015 12:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2015 18:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2015 12:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2015 15:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/04/2015 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2015 11:16

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2015 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2015 18:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2015 17:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2015 11:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/03/2015 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2015 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2015 14:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2015 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2015 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2015 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2014 12:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2014 12:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/10/2014 09:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/09/2014 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2014 17:20

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/09/2014 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2014 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2014

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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