TJSP - 0000973-49.2012.8.26.0449

1ª instância - Vara Unica de Piquete

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO SERGIO COSTA

OAB: 83734/SP

CPF *78.***.*93-87

LEANDRO JOSE TEIXEIRA

CPF *48.***.*17-01

ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR

OAB: 271675/SP

CPF *21.***.*96-06

CELSO MORENO

OAB: 242752/SP

CPF *10.***.*49-32

BRUNA FERNANDA DOS SANTOS UMBERTO

OAB: 419614/SP

CPF *42.***.*97-62

SILVIO CARLOS DE ABREU JUNIOR

OAB: 116111/SP

CPF *80.***.*20-47

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

ERIK FABIANO DOS SANTOS

JONAS NUNES DE MORAES

ATILA RICARDO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000973-49.2012.8.26.0449 (449.01.2012.000973) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - A.C.S.F. - - A.N.S. - - S.S. -

    Vistos.

    Tendo em vista o pedido de redesignação juntado a fls. 4092/4094, dando conta de conflito de agendamento de audiência na mesma data, redesigno a sessão plenária de julgamento para a data de 12 de novembro de 2025, às 9h00.

    Para fins do cumprimento do disposto no artigo 433, §1º, do CPP, designo o dia 21 de outubro de 2025, às 14h00 para realização do sorteio dos jurados.

    Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS DE ABREU JUNIOR (OAB 116111/SP), PAULO SERGIO COSTA (OAB 83734/SP), ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 271675/SP), CELSO MORENO (OAB 242752/SP), CELSO MORENO (OAB 242752/SP), LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (OAB 358213/SP), BRUNA FERNANDA DOS SANTOS UMBERTO (OAB 419614/SP)

  • 08/09/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2025 14:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 09:00:00, Vara Única.

  • 01/09/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000973-49.2012.8.26.0449 (449.01.2012.000973) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - A.C.S.F. - - A.N.S. - - S.S. -

    Vistos.

    O v. acórdão de fls. 3959/3973 deu provimento ao recurso ministerial anulando o julgamento anterior, devolvendo a matéria a esta instância para designação de nova sessão Plenária de Júri.

    Assim, em atenção ao comando emergente do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, que determina que seja relatado o feito nesta oportunidade, adoto como relatório aquele constante da sentença de pronúncia, conforme fls. 2868/2872.

    Acrescentando que os réus interpuseram recursos, os quais foram recebidos e julgados, tendo transitado em julgado, conforme certidão de fl. 3134.

    As partes foram, então, instadas a se manifestar nos termos do disposto no art. 422, do Código de Processo Penal.

    O Ministério Público arrolou 04 (quatro) testemunhas em caráter de imprescindibilidade (fl. 3136), sendo que houve informação posterior de que Maria de Lourdes dos Santos veio a óbito (fl. 4059).

    A defesa de Alberto se manifestou arrolando 02 (duas) testemunhas em caráter de imprescindibilidade (fl. 3439).

    As defesas de Afonso e Sérgio se manifestaram, nada requerendo (fl. 3434).

    Nova defensora nomeada nos autos a fls. 4069/4073, tendo a fl. 4084 se manifestado nos termos do art. 422, do Código de Processo Penal.

    Vieram os autos, pois, à conclusão.

    Para realização de sessão plenária de julgamento, designo a data de 05 de novembro de 2025, às 9h00, a qual será realizada na Câmara Municipal desta cidade, ocasião na qual serão ouvidas as testemunhas (03) arroladas pela acusação, as testemunhas (02) arroladas pela defesa e interrogado os réus.

    Para fins do cumprimento do disposto no artigo 433, §1º, do CPP, designo o próximo dia 15 de outubro de 2025, às 14h00 para realização do sorteio dos jurados.

    Oficie-se ao Presidente da OAB local, comunicando-se a data para o sorteios dos jurados.

    Entreguem-se a lista dos Jurados ao Ministério Público e a defesa.

    Consigno que as intimações dos jurados e os nomes deles devem constar de procedimento autônomo, conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça.

    Oficie-se ao Comandante do Destacamento da P.M. local, solicitando a presença de um (01) Policial Militar, para manter a segurança do prédio até o encerramento dos trabalhos e retorno das Autoridades ao prédio do Fórum.

    Defiro a juntada da folha de antecedentes (VEC) atualizada do acusado, bem como das certidões do que eventualmente nela constar, cópias de eventuais denúncias, sentenças e acórdãos, caso existam.

    Por último, solicito ao Sr.

    Diretor que, na data do julgamento, antes do seu início, certifique a eventual existência de prisão cautelar vigente, bem como de outros mandados de prisão, em relação ao acusado, na forma definida nos Provimentos CGJ nº 17/93, 28/93 e 30/2008.

    Procedam-se as intimações e requisições necessárias.

    Cumpra-se.

    Intime-se. - ADV: BRUNA FERNANDA DOS SANTOS UMBERTO (OAB 419614/SP), LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (OAB 358213/SP), CELSO MORENO (OAB 242752/SP), CELSO MORENO (OAB 242752/SP), ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 271675/SP), PAULO SERGIO COSTA (OAB 83734/SP), SILVIO CARLOS DE ABREU JUNIOR (OAB 116111/SP)

  • 29/08/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2025 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 11:19

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 11/02/2025 11:52

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 11:52

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 11:52

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2025 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 14:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/09/2024 14:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/10/2023 11:00

    Remetidos os Autos

  • 21/09/2023 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 21/09/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 21/09/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/09/2023 10:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/09/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/03/2023 09:34

    Remetidos os Autos

  • 02/03/2023 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 02/03/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 14:38

    Autos no Prazo

  • 03/11/2022 16:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/11/2022 16:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/10/2022 11:34

    Autos no Prazo

  • 11/10/2022 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 13:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/10/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 17:07

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/08/2022 15:28

    Remetidos os Autos

  • 18/08/2022 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 15/08/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:14

    Autos no Prazo

  • 01/08/2022 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 10:19

    Autos no Prazo

  • 28/06/2022 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 13:55

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 21/06/2022 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 11:07

    Decisão

  • 20/06/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 13:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2022 16:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2022 14:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2022 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 14:38

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 15/02/2022 20:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 14:46

    Sentença de Absolvição - Não Existir Prova de ter o Réu Concorrido para a Infração Penal (Art. 386, V, CPP)

  • 14/02/2022 13:46

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2022 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 15:24

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2022 15:23

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2022 15:22

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 15:46

    Autos no Prazo

  • 10/12/2021 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2021 16:46

    Proferido Despacho

  • 30/11/2021 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 17:12

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2021 14:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 19/10/2021 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/10/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2021 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2021 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2021 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2021 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2021 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2021 15:00

    Decisão

  • 13/10/2021 14:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2022 09:00:00, Vara Única.

  • 28/09/2021 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 15:36

    Serventuário

  • 15/09/2021 15:22

    Decisão

  • 06/07/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 16:15

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2021 16:15

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2021 16:14

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2021 16:14

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2021 16:13

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2021 16:13

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 16:56

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2021 16:54

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2021 16:50

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2021 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2021 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2021 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2021 16:40

    Decisão

  • 06/04/2021 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2021 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2021 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2021 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2021 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2021 14:17

    Decisão

  • 23/02/2021 09:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/02/2021 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/02/2021 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2021 10:09

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2021 09:00:00, Vara Única.

  • 09/12/2020 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 15:38

    Decisão

  • 04/12/2020 14:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/11/2020 13:33

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2020 12:45

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 09:21

    Autos no Prazo

  • 18/08/2020 09:32

    Autos no Prazo

  • 17/08/2020 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 17:05

    Juntada de Carta precatória

  • 10/08/2020 16:59

    Juntada de Carta precatória

  • 10/08/2020 16:58

    Juntada de Carta precatória

  • 10/08/2020 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2020 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2020 12:32

    Proferido Despacho

  • 24/06/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2020 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2020 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2020 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2020 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2020 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2020 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2020 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2020 18:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2020 18:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2020 18:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2020 18:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2020 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2020 09:40

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2020 09:00:00, Vara Única.

  • 18/03/2020 15:16

    Decisão

  • 16/03/2020 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 16:32

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2020 16:21

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2020 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2020 13:26

    Proferido Despacho

  • 09/03/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2020 15:38

    Juntada de Carta precatória

  • 03/03/2020 15:36

    Juntada de Carta precatória

  • 19/02/2020 16:54

    Juntada de Carta precatória

  • 12/02/2020 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2020 11:38

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2020 11:37

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2020 11:34

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2020 11:32

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2020 16:42

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2020 16:38

    Juntada de Carta precatória

  • 04/02/2020 15:03

    Autos no Prazo

  • 04/02/2020 11:52

    Juntada de Carta precatória

  • 28/01/2020 16:16

    Autos no Prazo

  • 23/01/2020 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/01/2020 14:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/01/2020 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2020 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2020 13:57

    Proferido Despacho

  • 16/01/2020 13:50

    Autos no Prazo

  • 15/01/2020 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2020 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2020 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2020 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2020 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2020 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2020 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 13:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/01/2020 13:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/01/2020 13:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/01/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 17:51

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2020 09:00:00, Vara Única.

  • 12/12/2019 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 13:35

    Decisão

  • 18/11/2019 09:57

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 10:58

    Autos no Prazo

  • 29/10/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2019 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2019 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2019 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2019 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2019 14:20

    Proferido Despacho

  • 11/10/2019 14:14

    Juntada de Carta precatória

  • 09/10/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 11:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2019 10:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2019 10:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2019 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 13:41

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 01/08/2019 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2019 13:41

    Proferido Despacho

  • 12/07/2019 14:54

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2019 09:52

    Autos no Prazo

  • 28/06/2019 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2019 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2019 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2019 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2019 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2019 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2019 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2019 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2019 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2019 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2019 12:05

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2019 12:03

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2019 12:00

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2019 16:40

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2019 13:50

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2019 13:49

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2019 10:13

    Autos no Prazo

  • 29/05/2019 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2019 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2019 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2019 09:33

    Autos no Prazo

  • 20/05/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 12:39

    Autos no Prazo

  • 16/05/2019 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2019 11:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2019 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2019 10:31

    Proferido Despacho

  • 09/05/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2019 14:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/05/2019 17:19

    Autos no Prazo

  • 27/02/2019 12:07

    Autos no Prazo

  • 24/07/2018 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 17/07/2018 14:56

    Proferido Despacho

  • 17/07/2018 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2018 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/06/2018 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2018 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2018 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2018 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2018 16:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/05/2018 18:26

    Decisão

  • 10/04/2018 13:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2018 09:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2018 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 10:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2018 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2018 17:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2018 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2018 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2018 15:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2018 13:33

    Proferido Despacho

  • 14/11/2017 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 10:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2017 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2017 15:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2017 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2017 14:07

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/12/2016 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2016 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2016 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2016 13:34

    Proferido Despacho

  • 09/11/2016 11:01

    Autos no Prazo

  • 27/10/2016 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2016 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2016 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 03/10/2016 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 03/10/2016 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2016 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2016 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2016 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2016 15:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 31/08/2016 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/08/2016 15:01

    Decisão

  • 29/08/2016 11:41

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 11:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/07/2016 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 21/07/2016 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 21/07/2016 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2016 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2016 16:03

    Mudança de Classe Processual

  • 18/07/2016 17:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/07/2016 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2016 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2016 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2016 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2016 13:09

    Proferido Despacho

  • 11/07/2016 14:05

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2016 13:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2016 13:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2016 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2016 15:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2016 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2016 10:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/06/2016 10:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/05/2016 10:24

    Juntada de Carta precatória

  • 29/04/2016 16:06

    Juntada de Carta precatória

  • 29/04/2016 16:05

    Juntada de Carta precatória

  • 26/04/2016 13:28

    Autos no Prazo

  • 09/04/2016 05:17

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2016 13:47

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2016 10:55

    Autos no Prazo

  • 15/03/2016 15:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/03/2016 11:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/03/2016 10:30

    Autos no Prazo

  • 11/03/2016 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2016 16:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/03/2016 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2016 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2016 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2016 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2016 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2016 14:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/03/2016 14:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/03/2016 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2016 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2016 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2016 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2016 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2016 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2016 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2016 11:59

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2015 15:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/12/2015 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2015 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2015 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2015 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2015 12:01

    Recebido o recurso

  • 14/12/2015 18:40

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2015 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2015 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2015 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2015 16:00

    Juntada de Carta precatória

  • 28/10/2015 12:03

    Recebido o recurso

  • 27/10/2015 12:07

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2015 14:16

    Juntada de Carta precatória

  • 14/10/2015 17:49

    Juntada de Carta precatória

  • 09/10/2015 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2015 10:24

    Autos no Prazo

  • 17/09/2015 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2015 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2015 12:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2015 12:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2015 12:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2015 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2015 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2015 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2015 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2015 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2015 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2015 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2015 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2015 16:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/09/2015 15:57

    Ato ordinatório

  • 08/09/2015 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2015 14:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/09/2015 11:42

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 20/07/2015 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2015 16:13

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2015 15:46

    Autos no Prazo

  • 08/06/2015 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2015 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2015 10:13

    Ato ordinatório

  • 01/06/2015 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2015 13:37

    Ato ordinatório

  • 26/05/2015 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2015 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2015 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2015 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2015 15:41

    Decisão

  • 15/05/2015 15:58

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 11:31

    Autos no Prazo

  • 22/04/2015 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2015 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2015 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2015 15:40

    Ato ordinatório

  • 09/04/2015 17:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/04/2015 17:10

    Ato ordinatório

  • 09/04/2015 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2015 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2015 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2015 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2015 12:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/04/2015 11:32

    Decisão

  • 27/03/2015 17:30

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2015 11:15

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 13:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/02/2015 16:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/02/2015 13:38

    Autos no Prazo

  • 05/02/2015 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2015 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2015 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2015 17:24

    Ato ordinatório

  • 02/02/2015 18:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/01/2015 16:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/01/2015 15:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/01/2015 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2015 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2015 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2015 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2015 12:20

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2015 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2014 13:42

    Autos no Prazo

  • 17/11/2014 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2014 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2014 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2014 16:23

    Ato ordinatório

  • 11/11/2014 10:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/11/2014 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2014 12:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/10/2014 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2014 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2014 11:09

    Ato ordinatório

  • 23/10/2014 12:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2014 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2014 13:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2014 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2014 13:34

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2014 13:33

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2014 13:33

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2014 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2014 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2014 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2014 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2014 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2014 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2014 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2014 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2014 14:26

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2014 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2014 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2014 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2014 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2014 11:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2014 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2014 15:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2014 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2014 16:27

    Autos no Prazo

  • 07/08/2014 13:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/08/2014 13:30

    Ato ordinatório

  • 07/08/2014 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2014 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2014 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2014 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2014 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2014 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2014 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2014 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/08/2014 11:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/07/2014 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2014 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2014 11:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2014 02:00:00, Vara Única.

  • 30/07/2014 17:50

    Decisão

  • 29/07/2014 13:22

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2014 18:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2014 12:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2014 14:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2014 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2014 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2014 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2014 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2014 13:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/06/2014 11:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/06/2014 14:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2014 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2014 13:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2014 11:54

    Ato ordinatório

  • 23/05/2014 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2014 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2014 15:30

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2014 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2014 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2014 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2014 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2014 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2014 17:03

    Ato ordinatório

  • 16/05/2014 17:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2014 17:02

    Autos no Prazo

  • 03/04/2014 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2014 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2014 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2014 14:30

    Ato ordinatório

  • 28/03/2014 16:52

    Ato ordinatório

  • 28/03/2014 11:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/03/2014 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2014 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2014 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2014 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2014 19:27

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2014 13:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2014 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2014 17:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2014 17:43

    Ato ordinatório

  • 12/03/2014 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2014 15:09

    Autos no Prazo

  • 05/02/2014 13:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/02/2014 13:32

    Ato ordinatório

  • 28/01/2014 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2014 11:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/01/2014 11:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/01/2014 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2014 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2014 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2014 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2014 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2014 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2014 17:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2014 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2014 12:02

    Recebida a denúncia

  • 17/01/2014 14:55

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2014 14:54

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2014 11:47

    Mudança de Classe Processual

  • 10/10/2013 20:20

    Mudança de Classe Processual

  • 15/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/02/2012 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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