15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014698-80.2024.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Merces da Silva - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS DECORRENTES DE IMPLANTAÇÃO TARDIA DE REAJUSTES POR PROGRESSÃO DE NÍVEL INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO PAGADOR APONTANDO A IMPLANTAÇÃO DAS PROGRESSÕES E PAGAMENTOS DOS VALORES ATRASADOS IMPUGNAÇÃO DA RECORRIDA, FUNDADA EM CÁLCULOS, APONTADO A EXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS DECORRENTES DE REFLEXOS SOBRE VANTAGENS, ADICIONAIS E VERBAS REMUNERATÓRIAS QUESTÃO CONTROVERTIDA ESTADO DE DÚVIDA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, OBSERVANDO-SE O DEVIDO PROCESSO LEGAL ATOS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER PRATICADOS NA ORIGEM SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ANULADA RECURSO PREJUDICADO, COM DETERMINAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/05/2025 09:56

Processo Cadastrado
26/05/2025 14:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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