24/06/2025 12:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 12:17

Recebidos os autos do MP
18/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/05/2025 16:24

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:09

Unificação Pai
22/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:43

Julgado virtualmente
05/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:06

Subprocesso Cadastrado
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/01/2025 02:41

Acórdão registrado
21/01/2025 18:34

Julgado virtualmente
17/01/2025 10:45

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:38

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 11:35

Juntada de Ofício
09/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:09

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:08

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:48

Recebidos os autos do MP
14/10/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/09/2024 09:11

Distribuído por competência exclusiva
24/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:56

Documento Finalizado
16/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 11:51

Prazo
10/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:03

Vista
09/09/2024 07:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/09/2024 16:23

Processo Cadastrado
06/09/2024 14:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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