15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004228-40.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Rosemeire Maria Barbosa - Recorrido: Município de São Vicente - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL SÃO VICENTE ADICIONAL POR TÍTULOS (ART. 20 DA LCM 806/15) ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA COM O ART. 59 DA LM 1.780/78 DIFERENÇAS DEVIDAS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cleiber Abedala (OAB: 238006/SP) - Fatima Alves do Nascimento Roda (OAB: 159765/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 09:10

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:31

Distribuído por sorteio
21/07/2025 14:00

Processo Cadastrado
16/07/2025 22:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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