03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010994-96.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alcidino Antonio de Souza - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração, nos termos da fundamentação, para acrescentar à fundamentação da sentença de fls. 342/345 os seguintes termos: Por fim, para que haja o retorno ao status quo ante, o requerente deverá devolver os valores depositados em sua conta, em virtude do contrato discutido, conforme verificação a realizar junto aos extratos e documentos juntados e a juntar em eventual cumprimento de sentença, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito, sendo permitida a compensação com o montante a receber, atualizando-se e corrigindo-se os ditos importes nos termos legais.

Permanece, no mais, a sentença tal como lançada, tendo em vista que o restante dos embargos se dedicam à modificação da análise de mérito dos autos, não sendo a modalidade adequada cabível, por expressa previsão do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Birigui, 02 de setembro de 2025. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), BRUNO MIRANDA DE CARVALHO (OAB 326900/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:43

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:25

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:24

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 14:18

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
11/04/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:29

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:07

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 19:34

Expedição de Carta.
29/01/2025 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
20/01/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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