15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002587-73.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Lilian de Souza Toledo Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ATUAÇÃO NO PROGRAMA DO ENSINO INTEGRAL, COM DIREITO À GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI), VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO E CONDICIONAL - EXTINÇÃO DA GDPI E APLICAÇÃO DA GDE QUE, NA FORMA DA TESE JURÍDICA FIRMADA NO PUIL N. 0000127-95.2023.8.26.9001, DEVE RESPEITAR A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:15

Prazo Intimação - 5 Dias
06/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:15

Despacho
30/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:14

Prazo Intimação - 5 Dias
07/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:34

Despacho
10/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
09/06/2025 07:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:24

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 10:43

Distribuído por sorteio
28/05/2025 09:45

Processo Cadastrado
27/05/2025 15:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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