TJSP - 1503193-46.2017.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 11:19
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 11:19
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 11:51
Expedição de Carta.
-
28/08/2025 11:50
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503193-46.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI -
Vistos.
O Exequente busca o redirecionamento da execução fiscal para os sócios, considerando o fato da empresa ter deixado de funcionar em seu domicílio tributário, sem comunicação ao Fisco, o que de acordo com a Súmula 435 do STJ leva à presunção de dissolução irregular da empresa, legitimando o redirecionamento.
Assim sendo, acolho o pedido do exequente e determino o redirecionamento da execução fiscal para o sócio administrador constante na ficha da JUCESP. -FABIO BORGES DE OLIVEIRA, CPF: *60.***.*59-56 -IRANDI CATALANI, CPF: *71.***.*17-15 Providencie a serventia as anotações de praxe.
Determino a pesquisa de endereço do(s) coexecutado(s) no sistema INFOJUD, em atenção ao princípio da celeridade. endereCite-se para os termos da presente execução, bem como para que pague o débito no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se. - ADV: STEPHEN SANTORO SALES (OAB 320950/SP) -
25/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:18
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
-
25/08/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 02:27
Suspensão do Prazo
-
10/03/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 00:44
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 16:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/02/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 17:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/07/2024 08:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2024 03:35
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 10:57
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 17:51
Penhora Deferida
-
13/06/2024 17:20
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 01:03
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 00:53
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
07/05/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 09:32
Penhora Deferida
-
06/05/2024 16:45
Conclusos para decisão
-
01/05/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
19/04/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 00:54
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 17:25
Decisão Determinação
-
14/03/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 00:26
Suspensão do Prazo
-
28/11/2023 00:48
Expedição de Certidão.
-
25/11/2023 00:36
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 16:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/11/2023 17:28
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 13:08
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 13:08
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
14/11/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 11:27
Bloqueio/penhora on line
-
18/09/2023 12:44
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 12:43
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 00:45
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2022 17:50
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 01:16
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2021 19:10
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 19:10
Penhora de Saldo Credor Deferido
-
02/12/2021 15:04
Conclusos para decisão
-
26/04/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2019 00:51
Suspensão do Prazo
-
18/04/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/04/2019 11:16
Expedição de Carta.
-
09/04/2019 11:16
Expedição de Carta.
-
08/04/2019 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2019 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2019 17:59
Expedição de Certidão.
-
03/04/2019 17:59
Decisão
-
01/04/2019 14:44
Conclusos para despacho
-
14/11/2018 02:28
Suspensão do Prazo
-
19/10/2018 15:36
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2018 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2018 07:27
Expedição de Certidão.
-
08/10/2018 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2018 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2018 18:05
Expedição de Certidão.
-
04/10/2018 18:05
Decisão
-
03/10/2018 16:30
Conclusos para despacho
-
12/06/2018 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 14:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2018 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2018 17:23
Expedição de Certidão.
-
05/06/2018 17:22
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
05/06/2018 16:44
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2018 16:44
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2018 15:21
Expedição de Certidão.
-
07/02/2018 15:20
Decisão
-
05/02/2018 17:59
Conclusos para decisão
-
24/11/2017 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2017 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2017 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2017 13:12
Expedição de Certidão.
-
17/11/2017 13:12
Decisão
-
14/11/2017 12:30
Conclusos para despacho
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2017 17:38
Expedição de Carta.
-
03/10/2017 17:05
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
03/10/2017 14:34
Conclusos para decisão
-
23/09/2017 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2017
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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