28/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500974-29.2021.8.26.0615 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CARLOS HENRIQUE DA SILVA CRUZ - IV- Do Dispositivo Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu CARLOS HENRIQUE DA SILVA CRUZ, como incurso no crime previsto no artigo 155, §2º, do Código Penal, fixando-lhe a pena de 10 meses e 20 dias de reclusão, e 08 dias-multa, cada qual no piso legal de 1/30 do valor do salário mínimo, em regime inicialmente ABERTO.

Substituo a pena privativa de liberdade do réu por uma pena restritiva de direitos (Art. 44 do CP), consistente em limitação de final de semana, pelo mesmo período da pena imposta.

O réu poderá recorrer em liberdade, se por outro processo não estiver preso.

Comunique-se à vítima o teor desta sentença.

Fixo os honorários advocatícios do procurador nomeado ao réu no máximo do respectivo item da tabela do convênio OAB-DPE (fl. 254).

Expeçam-se as certidões de praxe.

Transitada em julgado, expeçam-se comunicações necessárias.

P.I.C.

Ciência ao MP. - ADV: FERNANDO ALBERTO DE JESUS LISCIOTTO FACIONI (OAB 333747/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
08/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:11

Expedição de Mandado.
26/03/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2025 11:44

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:43

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:43

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:43

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:43

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:43

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:42

Expedição de Mandado.
10/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 02:00:00, 1ª Vara.
14/10/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 20:34

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:02

Conclusos para despacho
18/09/2024 05:59

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/09/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:31

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:25

Juntada de Ofício
24/07/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 16:56

Juntada de Mandado
17/07/2024 13:09

Expedição de Mandado.
17/07/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:02

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 17:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/03/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 20:28

Conclusos para despacho
07/03/2024 20:27

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:10

Juntada de Ofício
15/02/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/02/2024 16:50

Expedição de Mandado.
15/02/2024 16:10

Juntada de Ofício
15/02/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 21:02

Conclusos para despacho
16/10/2023 21:01

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 16:56

Juntada de Petição de resposta
26/09/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:53

Expedição de Ofício.
24/08/2023 14:53

Expedição de Ofício.
23/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2023 16:12

Expedição de Mandado.
27/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:48

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:48

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:20

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 17:16

Expedição de Ofício.
14/04/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 14:47

Recebida a denúncia
26/01/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
11/11/2022 16:55

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:55

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:53

Juntada de Petição de Denúncia
10/11/2022 17:51

Expedição de Certidão.
10/11/2022 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 16:22

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2022 12:15

Expedição de Mandado.
09/09/2022 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 14:13

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 10:47

Expedição de Carta precatória.
25/08/2022 11:49

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2022 16:44

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2022 02:30:00, 1ª Vara.
10/06/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 13:20

Conclusos para despacho
04/03/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 19:55

Expedição de Certidão.
02/03/2022 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 17:37

Expedição de Certidão.
10/02/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 21:41

Suspensão do Prazo
12/11/2021 18:38

Expedição de Certidão.
12/11/2021 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/11/2021 18:36

Expedição de Mandado.
27/10/2021 14:32

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2022 03:00:00, 1ª Vara.
26/10/2021 18:10

Proferido Despacho
02/07/2021 14:54

Conclusos para despacho
02/07/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 17:12

Expedição de Certidão.
01/07/2021 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021 17:11

Juntada de Certidão
01/07/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 17:36

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 14:16

Expedição de Certidão.
24/06/2021 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 16:29

Expedição de Certidão.
22/06/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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