TJSP - 0112984-30.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112984-30.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Gilberto de Souza Seles - Agravado: Prefeitura Municipal de Carapicuíba - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- DETERMINAÇÃO DE RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS- EXEQUENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA- TEMA 871 E SÚMULA Nº 232, AMBOS DO C.
STJ- INCUMBE À PARTE EXECUTADA A ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS- RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Preti de Souza (OAB: 270550/SP) - Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 16:44
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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