05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004304-61.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Priscilla Kelen Fernandes de Moraes - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - ANTE O EXPOSTO, julgo: 1) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado nesta ação movida por PRISCILLA KELEN FERNANDES DE MORAES contra COMPAIA PANAMEA DE AVIACIÓN S/A. (COPA AIRLINES) e; 2) EXTINTO, sem resolução de mérito, o pedido de reembolso, com fundamento no artigo art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento: a) da taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 516085/SP)
04/09/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:29

Julgada improcedente a ação
01/07/2025 15:28

Conclusos para julgamento
06/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 07:07

Não confirmada a citação eletrônica
06/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 19:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:59

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:03

Ato ordinatório
03/02/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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