TJSP - 1002093-31.2023.8.26.0189

1ª instância - 02 Civel de Fernandopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAROLINA FERRAZ VIANA

OAB: 471085/SP

CPF *28.***.*56-40

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/11/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 09:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/10/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Ferraz Viana (OAB 471085/SP) Processo 1002093-31.2023.8.26.0189 - Divórcio Litigioso - Reqte: Natália Alexandre da Silva Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio litigioso deduzido por N.A.S.O. em face de M.G.A.S.O., para o fim de A) DECRETAR o divórcio das partes, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira, v.g., N.A.S.; B) DECLARAR que já houve a partilha dos bens; C) ATRIBUIR à Autora a guarda unilateral em relação ao menor J.

    M.

    S.

    O., bem como o direito de visitas do Réu, da seguinte forma: a) finais de semana alternados, das 9h do sábado às 18h do domingo; observando-se que o dia das mães será com a Autora e o dia dos pais com o Réu; b) 07 dias de férias de inverno (julho) e 10 dias de férias de verão (janeiro); c) Natal e Ano-novo alternados, das 18h30min da antevéspera (23 ou 30/dez) às 18h30min do dia de feriado (25/dez ou 01/jan), iniciando-se com o Natal de 2023; D) CONDENAR o Réu no pagamento de pensão alimentícia ao filho menor, J.

    M.

    S.

    O., no valor de 35% dos rendimentos líquidos do Réu (renda bruta, inclusive 13º salário e acréscimo de 1/3 de férias e outras gratificações e adicionais, menos IR e contribuição social) ou, na hipótese de atividade informal sem registro ou desemprego, 50% do salário mínimo nacional vigente, retroativos à citação.

    Custas ex lege.

    Deixo de fixar honorários de sucumbência, por se tratar de matéria de família, parte beneficiária da justiça gratuita e ausência de resistência.

    Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao procurador provisionado às fls. 14, cabendo ao(à) procurador(a) a responsabilidade pela impressão da certidão no sistema SAJ, assim que liberada nos autos.

    Após o trânsito em julgado, a cópia desta sentença servirá como mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Fernandópolis/SP para que proceda a respectiva averbação na matrícula n. 116053 01 55 2018 2 00084 200 0014581-69 (fls. 20), cabendo à Serventia o seu encaminhamento ao destinatário.

    Em caso de interposição de recurso de apelação, mantenho a presente sentença por seus próprios fundamentos.

    Desta forma, desde já declino de exercer o juízo de retratação.

    Advirta(m)-se que nos termos do artigo 1.012 do Código de Processo Civil, não cabe ao juízo de primeiro grau o juízo de admissibilidade (analise de preparo, tempestividade), intimando-se a parte contrária por seu(s) advogado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §1º e 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, certifique a Serventia, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.I.

  • 29/08/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:19

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2023 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 14:01

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004841-87.2023.8.26.0269

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Noeli Formal Pedro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1000199-62.2023.8.26.0563

Valdir dos Santos

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Ana Paula Vilela Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0002774-68.2018.8.26.0520

Justica Publica

Jose Antonio dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1002594-79.2022.8.26.0072

Maria Rosa de Jesus

Prefeitura Municipal de Bebedouro

Advogado: Marcelo Guedes Coelho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1004935-71.2022.8.26.0236

Banco Daycoval S/A

Regiane dos Santos Almeida

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2022 12:05

Exibir Processo