TJSP - 1004935-71.2022.8.26.0236

1ª instância - 01 Civel de Ibitinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

REGIANE DOS SANTOS ALMEIDA

CPF *68.***.*08-61

Advogados

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB: 129679/SP

CPF *24.***.*61-69

THIAGO DE ALMEIDA BRAGA

OAB: 57782/GO

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

REGIANE DOS SANTOS ALMEIDA

CPF *68.***.*08-61

Advogados

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB: 129679/SP

CPF *24.***.*61-69

THIAGO DE ALMEIDA BRAGA

OAB: 57782/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 10:48

    Expedição de documento

  • 07/03/2025 23:35

    Publicação

  • 07/03/2025 10:36

    Remetidos os Autos

  • 07/03/2025 09:14

    Ato ordinatório

  • 07/03/2025 09:13

    Documento Juntado

  • 07/03/2025 09:13

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 02:10

    Petição Juntada

  • 26/02/2025 23:07

    Publicação

  • 26/02/2025 10:38

    Remetidos os Autos

  • 26/02/2025 09:10

    Ato ordinatório

  • 25/02/2025 07:10

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 00:37

    Publicação

  • 20/02/2025 00:31

    Publicação

  • 19/02/2025 09:07

    Remetidos os Autos

  • 19/02/2025 08:58

    Ato ordinatório

  • 19/02/2025 00:20

    Remetidos os Autos

  • 18/02/2025 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 09:53

    Conclusos

  • 31/01/2025 12:07

    Conclusos

  • 27/01/2025 23:09

    Publicação

  • 27/01/2025 23:09

    Publicação

  • 27/01/2025 23:09

    Publicação

  • 27/01/2025 23:09

    Publicação

  • 27/01/2025 23:09

    Publicação

  • 27/01/2025 23:08

    Publicação

  • 27/01/2025 23:08

    Publicação

  • 27/01/2025 11:17

    Conclusos

  • 27/01/2025 11:16

    Reativação

  • 27/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos

  • 25/01/2025 03:20

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 13:38

    Ato ordinatório

  • 23/01/2025 03:50

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 12:46

    Expedição de documento

  • 20/09/2024 11:18

    Expedição de documento

  • 26/07/2024 09:15

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 25/07/2024 23:08

    Publicação

  • 25/07/2024 05:36

    Remetidos os Autos

  • 24/07/2024 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 22:24

    Conclusos

  • 22/07/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 09:29

    Remetidos os Autos

  • 25/04/2024 19:21

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 15:19

    Petição Juntada

  • 11/04/2024 00:09

    Publicação

  • 10/04/2024 05:38

    Remetidos os Autos

  • 09/04/2024 14:03

    Ato ordinatório

  • 06/04/2024 05:20

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 22:09

    Publicação

  • 02/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos

  • 02/04/2024 11:54

    Ato ordinatório

  • 27/03/2024 21:50

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 23:50

    Publicação

  • 19/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos

  • 18/03/2024 14:45

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 15/03/2024 13:11

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 14:38

    Conclusos

  • 21/02/2024 14:30

    Conclusos

  • 15/02/2024 16:26

    Petição Juntada

  • 14/02/2024 16:08

    Petição Juntada

  • 14/02/2024 15:59

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 23:06

    Publicação

  • 05/02/2024 09:08

    Remetidos os Autos

  • 02/02/2024 20:42

    Publicação

  • 02/02/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 09:41

    Conclusos

  • 02/02/2024 00:01

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos

  • 24/01/2024 14:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/01/2024 10:43

    Conclusos

  • 13/12/2023 00:36

    Publicação

  • 12/12/2023 05:37

    Remetidos os Autos

  • 11/12/2023 16:54

    Conclusos

  • 11/12/2023 16:52

    Ato ordinatório

  • 29/11/2023 16:32

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 22:11

    Ato ordinatório

  • 18/10/2023 02:15

    Publicação

  • 17/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos

  • 16/10/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 09:41

    Conclusos

  • 10/10/2023 14:41

    Conclusos

  • 07/10/2023 07:03

    Expedição de documento

  • 04/10/2023 14:59

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 02:12

    Publicação

  • 27/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos

  • 26/09/2023 13:54

    Expedição de documento

  • 26/09/2023 13:53

    Ato ordinatório

  • 26/09/2023 13:49

    Documento Juntado

  • 22/09/2023 05:49

    Publicação

  • 21/09/2023 13:35

    Remetidos os Autos

  • 21/09/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 01:54

    Publicação

  • 20/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos

  • 19/09/2023 15:18

    Ato ordinatório

  • 13/09/2023 16:21

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 15:08

    Conclusos

  • 04/09/2023 11:09

    Conclusos

  • 31/08/2023 16:15

    Conclusos

  • 30/08/2023 17:53

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 02:11

    Publicação

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Thiago de Almeida Braga (OAB 57782/GO) Processo 1004935-71.2022.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO DAYCOVAL S.A., Regiane dos Santos Almeida - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO DAYCOVAL S.A., Regiane dos Santos Almeida -

    Vistos.

    Considerando o ajuizamento de reconvenção, remetam-se os autos ao distribuidor, para regularização.

    Tendo em vista o alegado em contestação, imperiosa a intimação do banco autor para esclarecimentos sobre a cobrança realizada a fls. 151/155, 158 ("Bom dia Estamos tentando um acordo para possamos evitar o cumprimento de sentença pedindo bloqueio de contas bancarias"), 157, 159/160, 165, 166/168, eis que sequer tinha transcorrido o prazo de resposta da requerida.

    Anote-se que não foi prolatada sentença nos autos ainda.

    Com a resposta, encaminham-se cópias (fls. 157 a 168, contestação e resposta) à OAB local para ciência e tomada das providências eventualmente cabíveis.

    Sem prejuízo, considerando as alegações de fls. 93/95, dê-se ciência ao Ministério Público.

    Defiro à requerida a gratuidade processual.

    Atente-se que sequer conseguiu pagar as prestações do carro (em valor pouco superior a R$ 700), tomou dinheiro emprestado para "adiantar" pagamento de honorários de sucumbência, a despeito de sequer ter sido prolatada sentença nos autos, e está desempregada.

    Não restam dúvidas de que faz jus à benesse da assistência judiciária.

    Anote-se.

    Afasto a preliminar de ausência de pressuposto processual.

    Foi apresentada cópia do contrato celebrado, tanto que suas cláusulas foram impugnadas pela defesa.

    Ademais, a própria requerida admite a celebração do contrato.

    Assim, inexiste irregularidade, sendo desnecessária a apresentação de "original".

    São controvertidos: cláusulas abusivas do contrato, como juros remuneratórios e capitalizados, descaracterização da mora, restituição em dobro do valor cobrado a maior (ação principal) e litigância de má-fé, dever de indenizar, prestação de contas da venda, suspensão da alienação, restituição dos bens por ela adquiridos e que estavam no veículo quando (reconvenção).

    Apresente a requerida comprovantes de pagamento dos bens que alegadamente comprou e instalou no veículo.

    Em quinze dias.

    Com a juntada, intime-se a parte ré a se manifestar, em igual prazo.

    Concito as partes à conciliação, destacando-se que a composição é o método mais nobre e menos oneroso de solução de conflitos.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 10:01

    Remetidos os Autos

  • 28/08/2023 10:00

    Expedição de documento

  • 28/08/2023 09:59

    Ato ordinatório

  • 28/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos

  • 25/08/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 14:20

    Conclusos

  • 08/08/2023 04:47

    Publicação

  • 07/08/2023 15:04

    Conclusos

  • 07/08/2023 15:03

    Expedição de documento

  • 07/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos

  • 07/08/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 11:56

    Conclusos

  • 17/07/2023 15:14

    Conclusos

  • 06/07/2023 17:01

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 19:22

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 03:43

    Publicação

  • 26/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos

  • 23/06/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 14:20

    Conclusos

  • 05/06/2023 10:19

    Conclusos

  • 12/05/2023 14:22

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 02:13

    Publicação

  • 18/04/2023 05:43

    Remetidos os Autos

  • 17/04/2023 22:47

    Ato ordinatório

  • 12/04/2023 15:14

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 11:15

    Expedição de documento

  • 17/03/2023 16:21

    Remetidos os Autos

  • 17/03/2023 02:05

    Publicação

  • 16/03/2023 05:40

    Remetidos os Autos

  • 15/03/2023 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 13:53

    Conclusos

  • 06/03/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 01:56

    Publicação

  • 03/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos

  • 02/03/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2023 12:56

    Conclusos

  • 16/02/2023 15:55

    Conclusos

  • 10/02/2023 17:12

    Petição Juntada

  • 11/01/2023 10:03

    Mandado devolvido

  • 11/01/2023 10:03

    Documento Juntado

  • 11/01/2023 10:03

    Documento Juntado

  • 14/12/2022 02:05

    Publicação

  • 13/12/2022 00:11

    Remetidos os Autos

  • 12/12/2022 14:52

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 13:43

    Ato ordinatório

  • 12/12/2022 13:42

    Expedição de documento

  • 09/12/2022 02:09

    Publicação

  • 08/12/2022 12:06

    Remetidos os Autos

  • 08/12/2022 10:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/12/2022 09:08

    Conclusos

  • 08/12/2022 09:07

    Expedição de documento

  • 07/12/2022 12:05

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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