08/09/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1075738-68.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sebastiana Herculano de Oliveira -

Vistos.

Providencie a parte exequente a apresentação de novo cálculo, excluindo-se o valor de 10% da multa prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, visto que não se trata de cumprimento de sentença, e sim de Execução de Título Extrajudicial, bem como o valor dos honorários, haja vista que nos Juizados Especiais Cíveis estes somente incidem no segundo grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se. - ADV: CLETU ELIAS DOS SANTOS (OAB 367624/SP)
04/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:43

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:42

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:48

Juntada de Mandado
05/02/2025 14:28

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 16:38

Expedição de Mandado.
30/04/2024 16:38

Expedição de Mandado.
02/04/2024 16:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/01/2024 04:44

Suspensão do Prazo
04/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 05:17

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 08:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 15:51

Expedição de Mandado.
28/09/2023 15:51

Expedição de Mandado.
19/09/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 11:10

Conclusos para decisão
15/09/2023 13:36

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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