18/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:03

Juntada de Ofício
17/09/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 16:15

Expedição de Ofício.
15/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:20

Ato ordinatório
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000931-94.2023.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Valdir Pereira Americo -

Vistos.

Trata-se de ação de aposentadoria por invalidez em que o autor, com 52 anos, funileiro automotivo, alega incapacidade laborativa decorrente de síndrome do manguito rotador, ruptura no tendão supraespinhal, hérnia de disco, problemas cardíacos e outras patologias.

Foi realizada perícia médica em 22/09/2023 que concluiu pela incapacidade temporária, sendo o autor considerado apto para atividades compatíveis com suas limitações.

O autor apresentou petição requerendo nova perícia médica com base em laudo médico especializado atualizado de 18/09/2024, alegando agravamento substancial de sua condição de saúde.

O art. 480 do CPC autoriza nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida ou quando surgirem fatos novos supervenientes.

Analisando a petição e os documentos médicos apresentados, verifico fundamentos consistentes para o deferimento: a) Divergência entre a conclusão pericial anterior e os novos exames médicos especializados que evidenciam agravamento das patologias da coluna vertebral e ombro direito; b) Complexidade do quadro clínico com múltiplas comorbidades que demandam avaliação especializada contemporânea; c) Novos elementos probatórios (laudo médico atualizado de setembro/2024 e dispensa pelo empregador em novembro/2024) que demonstram evolução desfavorável do quadro de saúde; d) Necessidade de reavaliação da capacidade laborativa considerando o agravamento documentado e a impossibilidade prática de retorno ao trabalho.

A jurisprudência do STJ é pacífica quanto ao cabimento de nova perícia em ações previdenciárias quando necessária para esclarecimento da incapacidade laborativa, sobretudo quando há elementos novos que não foram considerados na avaliação anterior.

O transcurso de mais de um ano entre as perícias e a documentação médica superveniente justificam plenamente a reavaliação do caso, especialmente considerando que as patologias do autor são de caráter progressivo e degenerativo.

Isto posto, DEFIRO a realização de nova perícia médica pelo DR.

GUSTAVO FLORES CECÍLIO.

A perícia deverá analisar o grau atual de incapacidade para atividade laborativa, considerar especificamente o laudo médico atualizado de 18/09/2024, avaliar a evolução das patologias desde a perícia anterior, examinar a possibilidade de reabilitação profissional e manifestar-se sobre o caráter temporário ou permanente da incapacidade.

Fixo os honorários periciais em R$ 600,00, que deverão ser requisitados para pagamento pela União.

O perito deverá apresentar o laudo em 30 dias, após realização do exame.

Intimem-se as partes para acompanhar o ato pericial. - ADV: WALDEMAR RAMOS JUNIOR (OAB 257194/SP)
03/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
26/05/2025 21:12

Juntada de Mandado
23/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 10:58

Juntada de Mandado
23/05/2025 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:29

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
21/10/2024 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
10/10/2024 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:34

Ato ordinatório
26/09/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:23

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:19

Ato ordinatório
24/07/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 21:13

Conclusos para despacho
09/07/2024 19:19

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2024 16:22

Conclusos para despacho
30/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:33

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:47

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 14:16

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 22:41

Conclusos para despacho
12/12/2023 22:32

Juntada de Petição de Réplica
24/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/11/2023 09:27

Conclusos para despacho
22/11/2023 00:02

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 08:20

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:43

Juntada de Ofício
24/10/2023 14:41

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
24/10/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 08:34

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2023 11:43

Conclusos para despacho
21/10/2023 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
23/08/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 22:25

Expedição de Certidão.
17/08/2023 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 22:21

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 12:29

Expedição de Mandado.
01/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 09:27

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 20:14

Recebida a Petição Inicial
19/07/2023 14:49

Conclusos para despacho
18/07/2023 08:57

Conclusos para despacho
18/07/2023 04:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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