15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014204-03.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosemaire Rosa Pereira - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - PROGRESSÃO FUNCIONAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - LCE Nº 1.144/2011 - EXAME DO CASO CONCRETO - QUESTÃO ORÇAMENTÁRIA QUE NÃO PODE OBSTÁ-LA - INTELIGÊNCIA DO TEMA 1075 DO STJ - OBSERVÂNCIA, ALÉM DISSO, DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO INCISO I DO ART. 8º DA LC 173/20 - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO PAULO - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciana da Silva (OAB: 459559/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 18:40

Julgamento Virtual Iniciado
27/07/2025 20:07

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:41

Expedido Termo de Intimação
14/07/2025 12:17

Distribuído por sorteio
11/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 14:48

Processo Cadastrado
08/07/2025 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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