TJSP - 1003611-13.2024.8.26.0483
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos de Lima Porta
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003611-13.2024.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Luzia Cruz Dantas - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec - Certifico e dou fé, em cumprimento ao PROVIMENTO CG 29/21, o qual estabelece que "nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e VENCER TOTAL ou PARCIALMENTE a ação", o VENCIDO arcará com a taxa judiciária não recolhida em TODAS AS FASES PROCESSUAIS, salvo se também usufruir de gratuidade.
Ante o exposto, DEVERÁ o REQUERIDO providenciar o recolhimento das CUSTAS EM ABERTO, no valor de R$ 185,10, GUIA DARE - SP, CÓD. 230-6, bem como o valor correspondente a R$ 34,35 referente a despesa postal, GUIA FEDTJ - COD. 120-1, no prazo de cinco (05) dias, comprovando nos autos referido recolhimento, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP) -
16/06/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 17:03
Baixa Definitiva
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16/06/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 09:20
Prazo
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21/05/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 20:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/05/2025 21:24
Acórdão registrado
-
15/05/2025 18:52
Julgado virtualmente
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14/05/2025 18:02
Julgamento Virtual Iniciado
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/03/2025 13:19
Conclusos para decisão
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06/03/2025 10:12
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/03/2025 10:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/02/2025 18:39
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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25/02/2025 14:07
Distribuído por sorteio
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25/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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20/02/2025 14:33
Processo Cadastrado
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20/02/2025 10:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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