TJSP - 1000549-06.2025.8.26.0458
1ª instância - Vara Unica de Piratininga
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000549-06.2025.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Oester Peter Crivelaro - Loteamento Barcelona Piratininga Spe Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por, entre as partes acima mencionadas, para o fim de: a) declarar rescindido o contrato de fls. 12/45; e b) condenar a ré à devolução de 90% (noventa por cento) das parcelas pagas.
As quantias deverão ser devidamente corrigidas desde os respectivos desembolsos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do trânsito em julgado da presente sentença, descontando-se eventuais débitos em aberto de IPTU ou de despesas condominiais.
Torno definitiva a tutela de urgência concedida inicialmente.
Sucumbente, arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observado o mínimo de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância para apreciação de recurso de apelação.
Sentença registrada eletronicamente.
PUBLIQUE-SE.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE. - ADV: VIVIAN JORGE CLARO (OAB 347615/SP), BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO (OAB 379005/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), JOÃO GUILHERME CLARO (OAB 196474/SP) -
02/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:34
Julgada Procedente a Ação
-
02/09/2025 14:11
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 12:26
Juntada de Petição de Réplica
-
27/08/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:54
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2025 23:10
Suspensão do Prazo
-
05/08/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2025 09:59
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 17:41
Expedição de Carta.
-
22/07/2025 01:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 15:57
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/07/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1073869-96.2025.8.26.0100
Provi Solucoes e Servicos LTDA.
Lorena Torres Magalhaes
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2025 11:39
Processo nº 0017127-51.2025.8.26.0041
Justica Publica
Maicon Rodrigues de Oliveira
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2024 10:57
Processo nº 0000727-58.2025.8.26.0397
Sindicato dos Servidores Municipais de P...
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Advogado: Fernando Henrique Signorini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2021 05:04
Processo nº 0007334-59.2012.8.26.0198
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Espolio de Benedita Goncalves Costa
Advogado: Bruno Guernelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/06/2012 13:40
Processo nº 1500178-28.2020.8.26.0177
Justica Publica
Maj-Moreno Marcenaria LTDA
Advogado: Rosana Rocumback Moreno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2020 16:45