15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016356-20.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Wallace Fabricio Soares Duarte - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - IMPOSTO DE RENDA - BASE DE CÁLCULO. 1.

ESCRIVÃO DE POLÍCIA. 2.

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE INCIDINDO SOBRE AUXÍLIO-TRANSPORTE E AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO. 3.

VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, NÃO INCIDINDO O IMPOSTO. 4.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/03/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/02/2025 08:57

Conclusos para julgamento
19/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:34

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 04:11

Juntada de Certidão
05/11/2024 04:11

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:00

Expedição de Carta.
04/11/2024 10:00

Expedição de Carta.
17/10/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:36

Ato ordinatório
01/10/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 03:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/09/2024 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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