09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000989-79.2024.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lucineide Batista - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Abenprev -

Vistos.

O E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 12 de junho de 2025, promoveu a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com determinação de suspensão, e a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido". grifo próprio Considerando-se que a questão debatida nos Autos se enquadra na hipótese acima mencionada (Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais), SUSPENDA-SE o presente processo, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, até julgamento definitivo do processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000.

Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 14985.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), MAYLA CARVALHO RODRIGUES CAVALCANTE (OAB 507410/SP)
08/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 10:52

Conclusos para decisão
03/09/2025 07:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2025 15:45

Conclusos para julgamento
23/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 06:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 21:12

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:40

Ato ordinatório
19/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 20:22

Juntada de Ofício
16/04/2025 20:22

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 05:40

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 15:34

Juntada de Ofício
01/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:14

Expedição de Ofício.
27/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
15/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 09:06

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:08

Conclusos para julgamento
27/11/2024 07:17

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:37

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:34

Conclusos para julgamento
02/10/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 16:09

Conclusos para julgamento
28/08/2024 20:39

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 07:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 20:00

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:05

Expedição de Carta.
17/07/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 10:24

Conclusos para decisão
16/07/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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