18/09/2025 18:22

Expedição de Mandado.
18/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1528018-15.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JUAN VINÍCIUS LIMA PAULINO DE SOUSA e outro - ROGERIO PAULINO DE SOUSA -

Vistos. 1 - Comprovado o integral cumprimento das condições fixadas no acordo de não persecução penal celebrado pelos acusados, com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCAS FELIPE ALVES DE SOUSA e JUAN VINÍCIUS LIMA PAULINO DE SOUSA, qualificados nos autos. 2 - Dê-se ciência às partes. 3 - Transitada em julgado a presente sentença, providencie a serventia as devidas anotações e comunicações. 4 - Expeça-se mandado de intimação à testemunha Lucas Bill, para comparecimento à audiência designada (fls. 238/239), cf. endereços apontados a fls. 324/325, sucessivamente.

Anote-se os números de contato e e-mail fornecidos para apoio à diligência.

P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRE REIS DOS SANTOS (OAB 279070/SP), ALESSANDRE REIS DOS SANTOS (OAB 279070/SP)
17/09/2025 08:50

Expedição de Certidão.
17/09/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:24

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/09/2025 15:20

Conclusos para despacho
16/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:47

Expedição de Mandado.
11/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:04

Juntada de Mandado
31/07/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 11:03

Juntada de Mandado
18/07/2025 16:28

Expedição de Ofício.
18/07/2025 16:28

Expedição de Ofício.
18/07/2025 16:28

Expedição de Ofício.
18/07/2025 16:28

Expedição de Ofício.
16/07/2025 11:12

Expedição de Mandado.
15/07/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 10:58

Juntada de Mandado
27/06/2025 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 20:18

Juntada de Mandado
27/06/2025 20:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 20:18

Juntada de Mandado
23/06/2025 16:44

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:44

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:44

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:44

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:44

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:42

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:54

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 04:45:00, 28ª Vara Criminal.
13/06/2025 12:49

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2025 03:30:00, 28ª Vara Criminal.
12/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:06

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:32

Suspensão do Prazo
24/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:15

Expedição de Carta precatória.
22/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 18:50

Expedição de Ofício.
16/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:37

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:03

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
19/03/2025 22:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 19:45

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:39

Recebida a denúncia
14/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:09

Evoluída a classe de 279 para 283
13/02/2025 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Denúncia
06/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 06:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 10:11

Evoluída a classe de 279 para 283
10/12/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 17:22

Recebidos os autos do Outro Foro
28/11/2024 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/11/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:48

Expedição de Alvará.
27/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:45

Expedição de Alvará.
27/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:42

Expedição de Alvará.
27/11/2024 09:49

Expedição de Mandado.
27/11/2024 09:49

Expedição de Alvará.
27/11/2024 09:49

Expedição de Mandado.
27/11/2024 09:48

Expedição de Alvará.
27/11/2024 09:48

Expedição de Mandado.
27/11/2024 09:47

Expedição de Alvará.
27/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:27

Expedição de Ofício.
27/11/2024 08:27

Expedição de Ofício.
27/11/2024 08:26

Expedição de Ofício.
26/11/2024 14:36

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:41

Mudança de Magistrado
26/11/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 06:27

Juntada de Certidão
26/11/2024 06:27

Juntada de Certidão
26/11/2024 06:27

Juntada de Certidão
25/11/2024 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/11/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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