01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000436-12.2024.8.26.0456/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL -

Vistos.

Melhor compulsando os autos, observa-se que a entidade devedora é a Fazenda do Estado de São Paulo e não a Fazenda Nacional como cadastrado pela parte autora.

Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.

Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico.

Providencie a serventia a baixa do presente incidente.

Int. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP)
23/05/2024 13:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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