12/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:07

Subprocesso Cadastrado
09/09/2025 00:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 00:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 00:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 00:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 00:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:18

Prazo
22/08/2025 18:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:00

Acórdão registrado
21/08/2025 07:38

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:00

Provimento em Parte
19/08/2025 10:00

Julgado
06/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:50

Ato ordinatório
22/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado
21/07/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/07/2025 14:41

Despacho À Mesa
18/07/2025 12:18

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 16:34

Inclusão em Pauta
11/06/2025 14:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/06/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 23:41

Despacho À Mesa
09/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:36

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:28

Recebidos os autos do MP
28/03/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 15:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 14:20

Informação
21/03/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
17/03/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:23

Documento Finalizado
10/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:09

Prazo
21/02/2025 15:57

Vista
21/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/02/2025 15:14

Processo Cadastrado
14/02/2025 15:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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