TJSP - 0014009-22.2021.8.26.0554

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA BEZERRA FABRICACAO DE BOLOS E SALGADOS

CNPJ: 10.627.322/0001-19

Advogados

IRACI DE CARVALHO

OAB: 107978/SP

Polo Passivo

Partes

RITA DE CASSIA CAMPOS BARUFFI

CPF *45.***.*24-99

Advogados

GISELLE COUTINHO FREITAS

OAB: 157471/SP

CPF *53.***.*54-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 10:11

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 07:40

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 19:16

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 10:17

    Arquivado Provisoramente

  • 21/11/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 14:09

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 16/11/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 21:44

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Iraci de Carvalho (OAB 107978/SP), Giselle Coutinho Freitas (OAB 157471/SP) Processo 0014009-22.2021.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Fatima Bezerra Fabricação de Bolos e Salgados - Exectda: Rita de Cássia Campos Baruffi -

    Vistos.

    Fls. 307/308: Indefiro.

    O art. 139, inciso IV do Código de Processo Civil autoriza a adoção de "todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária".

    O poder conferido, contudo, não é ilimitado, devendo restringir-se às medidas que tenham o objetivo a localização e penhora de bens e valores, tratando-se de obrigação de pagar quantia certa.

    A suspensão da carteira nacional de habilitação, não obstante recente julgado do STF, que declarou sua constitucionalidade, deverá ser analisada caso a caso pelo Juízo a quo, sendo medida extrema, o que não é o caso dos presentes autos, sob risco de se afrontar a liberdade de ir e vir, garantida pelo art. 5º, inciso XV da Constituição Federal.

    Por outro lado, o cancelamento de cartões de crédito atinge não apenas a esfera da executada, como também da administradora do cartão, a qual tem a liberdade de contratar, ainda que com a devedora.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 00:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/05/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 05:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 05:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 16:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 05:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2022 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 05:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 05:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 18:07

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2022 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 05:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2022 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 18:44

    Protocolizada Petição

  • 21/02/2022 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 05:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 05:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 05:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 05:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 05:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 05:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 05:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 05:49

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 14/02/2022 18:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 13:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2021 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 19:14

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 19:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/11/2021 18:59

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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