28/08/2025 17:54

Conclusos para despacho
28/08/2025 05:25

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:28

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000889-86.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vanessa Neves Ferreira -

Vistos.

Diante da inexistência de lei estadual que autorize a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a efetuar transações em juízo, deixo de designar audiência de conciliação.

Conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009, CITE-SE com advertência de que este juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de revelia.

Intime-se. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
25/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:24

Expedição de Ofício.
19/05/2025 17:07

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:39

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 19:53

Conclusos para decisão
19/03/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 14:40

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 15:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:49

Expedição de Ofício.
07/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:59

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2025 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/02/2025 18:48

Conclusos para decisão
18/02/2025 07:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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