29/08/2025 08:47

Prazo
29/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028000-47.2023.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Vitor Barbosa de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

SERVIÇOS PROFISSIONAIS.

PLATAFORMA DE SERVIÇO DE COMPRAS E ENTREGAS.

CORNERSHOP BY UBER.

AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SUPOSTA VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.- NULIDADE DA SENTENÇA.

NÃO OCORRÊNCIA.

SENTENÇA DOTADA DE FUNDAMENTOS E RAZÕES DE DECIDIR COMPATÍVEIS COM OS FATOS OBJETO DA LIDE.- RESCISÃO DO CONTRATO.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE AUTORIZA A RESCISÃO DO CONTRATO PELA APELADA.

SETE RECLAMAÇÕES REALIZADAS POR USUÁRIOS EM CURTO PERÍODO.

VALORES REEMBOLSADOS PELA PLATAFORMA AOS USUÁRIOS.- INEXISTENTE DEVER DE INDENIZAR.

AUSENTE ILICITUDE OU DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Davi Leite Sampaio Arantes dos Santos (OAB: 322282/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
28/08/2025 17:02

Acórdão registrado
28/08/2025 15:12

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Não-Provimento
28/08/2025 09:30

Julgado
15/08/2025 09:40

Ato ordinatório
04/08/2025 11:04

Inclusão em Pauta
29/07/2025 12:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/07/2025 12:03

Despacho À Mesa
16/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
27/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:04

Distribuído por sorteio
10/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 17:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/12/2024 15:44

Processo Cadastrado
04/12/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/12/2024 15:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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