05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003938-81.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Leticia Emy Tanabe - Chitolina Imobiliária Ltda - - Andreza dos Santos Oliveira e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por LETICIA EMY TANABE em face de IMOBILIÁRIA CHITOLINA LTDA., ANDREZA DOS SANTOS OLIVEIRA e MICHEL RICARDO QUEIROZ DE ALMEIDA, para: I) DECLARAR a exclusão da autora do contrato de locação do imóvel situado na Rua Fraterno de Melo Almada, nº 170, Vila Carolina, Itapetininga / SP, com a consequente cessação de todas as suas responsabilidades financeiras e acessórias decorrentes do referido contrato a partir de 26 de março de 2025, data da notificação de sua saída e dissolução da união estável; II) DECLARAR MICHEL RICARDO QUEIROZ DE ALMEIDA como o único responsável pelas obrigações locatícias decorrentes do referido contrato de locação a partir de 26 de março de 2025, por força da sub-rogação legal prevista no artigo 12 da Lei n.º 8.245/91.

Condeno as Requeridas IMOBILIÁRIA CHITOLINA LTDA. e ANDREZA DOS SANTOS OLIVEIRA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as anotações de praxe.

P. e I. - ADV: TIAGO AUGUSTO PEREIRA (OAB 301209/SP), TIAGO AUGUSTO PEREIRA (OAB 301209/SP), VANESSA FERNANDA ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 406270/SP), VANESSA FERNANDA ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 406270/SP), SUZETE MARTA SANTIAGO (OAB 113251/SP)
04/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:34

Julgada Procedente a Ação
04/09/2025 07:39

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:42

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/09/2025 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:50

Ato ordinatório
28/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 22:15

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:52

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:49

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:46

Expedição de Mandado.
13/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:24

Recebida a Petição Inicial
09/05/2025 17:26

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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