04/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005587-36.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gabriel de Souza Freitas -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)
29/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
22/07/2025 01:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 02:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 06:36

Recebida a Petição Inicial
13/06/2025 08:07

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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