15/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000249-59.2004.8.26.0269 - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - FABIO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA - Posto isso, indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de FABIO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA, RG: 32.014.479-3, RGC: 32014479, por ausência de requisito subjetivo.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FABIO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA, RG: 32.014.479-3, RGC: 32014479. - ADV: AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA PAGGI (OAB 335471/SP), ISADORA AMÊNDOLA (OAB 376081/SP), ERIKA KATIA DA SILVA GOMES (OAB 379639/SP)
02/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:30

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte
24/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:01

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 22:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
09/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:42

Conclusos para despacho
22/01/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 14:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 14:15

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:46

Conclusos para julgamento
04/09/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:19

Apensado ao processo
26/08/2024 13:19

Apensado ao processo
26/08/2024 13:13

Apensado ao processo
26/08/2024 13:07

Apensado ao processo
26/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 18:24

Conclusos para julgamento
21/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:55

Conclusos para julgamento
03/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:38

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 01:33

Expedição de Certidão.
03/06/2024 00:54

Expedição de Certidão.
03/06/2024 00:16

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 13:48

Apensado ao processo
24/05/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:15

Juntada de Petição de resposta
22/05/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 13:19

Conclusos para despacho
19/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:48

Conclusos para julgamento
10/05/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 18:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:29

Não Concedida a Progressão de Regime
06/05/2024 14:02

Conclusos para julgamento
03/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:31

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 18:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:49

Conclusos para julgamento
06/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 21:43

Suspensão do Prazo
24/01/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:50

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 21:10

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 07:20

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:01

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 00:51

Apensado ao processo
02/10/2023 00:50

Juntada de Certidão
01/10/2023 20:54

Desapensado do processo
01/10/2023 20:01

Mudança de Magistrado
11/05/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 23:39

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2021 23:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2021 23:39

Recebidos os autos do Outro Foro
15/12/2021 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2021 10:53

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2021 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2021 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/12/2019 00:00

Autos no Prazo
11/12/2019 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 00:00

Autos no Prazo
06/12/2019 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.
06/12/2019 00:00

Proferido Despacho
04/12/2019 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2019 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 00:00

Autos no Prazo
27/09/2019 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.
26/09/2019 00:00

Proferido Despacho
25/09/2019 00:00

Conclusos para despacho
29/08/2019 00:00

Conclusos para despacho
28/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 00:00

Autos no Prazo
11/07/2019 00:00

Proferido Despacho
05/07/2019 00:00

Conclusos para despacho
05/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 00:00

Autos no Prazo
03/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2018 00:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2018.
31/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 00:00

Autos no Prazo
21/06/2018 00:00

Conclusos para despacho
19/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2017 00:00

Autos no Prazo
28/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/11/2017 00:00

Proferido Despacho
21/11/2017 00:00

Conclusos para despacho
01/11/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/10/2017 00:00

Conclusos para despacho
20/10/2017 00:00

Conclusos para despacho
19/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/09/2017 00:00

Ato ordinatório
18/01/2017 00:00

Autos no Prazo
18/01/2017 00:00

Autos no Prazo
21/11/2016 00:00

Proferido Despacho
17/11/2016 00:00

Conclusos para despacho
11/11/2016 00:00

Ato ordinatório
09/11/2016 00:00

Proferido Despacho
08/11/2016 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2016 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/08/2016 00:00

Ato ordinatório
30/06/2016 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2016 00:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.
12/04/2016 00:00

Conclusos para despacho
08/04/2016 00:00

Conclusos para despacho
14/08/2015 00:00

Proferido Despacho
13/08/2015 00:00

Conclusos para despacho
10/08/2015 00:00

Ato ordinatório
06/06/2015 00:00

Autos no Prazo
27/05/2015 00:00

Autos no Prazo
26/05/2015 00:00

Recebidos os autos do Advogado
26/05/2015 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2015.
19/05/2015 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
14/03/2015 00:00

Autos no Prazo
13/01/2015 00:00

Autos no Prazo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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