18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1526584-88.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - FELIPE WANDERLEY FURTADO RIBEIRO DE SOUZA -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 194/205, lance a decisão junto ao sistema informatizado.

Expeça-se a guia de recolhimento encaminhando-se a Vara de Execuções competente com as principais cópias dos autos.

Expeçam-se as comunicações de estilo.

No mais, verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, com relação a competência da execução da pena de multa isolada ou cumulativa e da taxa judiciária, providencie-se o cálculo de multa, extraia-se a competente certidão de sentença e dê-se vista ao Ministério Público Observe-se que o acusado é beneficiário da justiça gratuita, estando suspensa a exigência do pagamento da taxa judiciária (fl. 198).

Oficie-se à Delegacia de Polícia para que informe da destinação dada ao veículo apreendido as fls. 05/06, no prazo de 15 dias.

Após vista ao Ministério Público e tornem conclusos.

Int. - ADV: HIORRANNA MENEGUCI (OAB 31876/ES), HIORRANNA MENEGUCI ALVES (OAB 31876/ES)
16/09/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 14:42

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 19:56

Expedição de Ofício.
23/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:31

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:03

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
20/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 12:05

Juntada de Mandado
27/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:57

Expedição de Mandado.
18/06/2025 07:32

Expedição de Ofício.
18/06/2025 07:32

Expedição de Ofício.
18/06/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 01:30:00, 25ª Vara Criminal.
17/06/2025 19:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:23

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:28

Suspensão do Prazo
16/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 18:25

Expedição de Ofício.
15/04/2025 18:20

Expedição de Ofício.
15/04/2025 18:20

Expedição de Ofício.
15/04/2025 16:39

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:50

Recebida a denúncia
26/02/2025 18:00

Evoluída a classe de 279 para 283
26/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Denúncia
24/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
18/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/11/2024 14:19

Evoluída a classe de 279 para 283
11/11/2024 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 17:20

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
10/11/2024 09:02

Expedição de Alvará.
09/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
09/11/2024 13:00

Juntada de Mandado
09/11/2024 13:00

Juntada de Alvará
09/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
09/11/2024 12:13

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 10:46

Mudança de Magistrado
09/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
09/11/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 07:55

Juntada de Certidão
09/11/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/11/2024 04:54

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 04:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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