TJSP - 1104846-81.2019.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1104846-81.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Celso Batista dos Santos - - Rosana Anizio da Silva dos Santos - IMOBILIÁRIA ITÁPOLIS LIMITADA - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Celso Batista dos Santos e Rosana Anizio da Silva dos Santos, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Itamarandiba, n. 195, Jardim Itápolis, São Paulo - SP.
Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 328-329).
Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.
Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil .
Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.
Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARA LUCIA PEÇANHA (OAB 238156/SP), MARA LUCIA PEÇANHA (OAB 238156/SP) -
27/08/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:12
Julgada Procedente a Ação
-
26/08/2025 11:17
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 16:16
Juntada de Petição de contestação
-
02/05/2025 23:08
Suspensão do Prazo
-
10/04/2025 02:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 02:09
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 02:08
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2025 09:04
Expedição de Ofício.
-
22/01/2025 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 23:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2024 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2024 17:21
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 17:14
Expedição de Mandado.
-
18/12/2023 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2023 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 14:27
Juntada de Mandado
-
15/12/2023 14:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2023 14:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2023 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2023 01:32
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 01:29
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 01:28
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 23:32
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 23:32
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
18/03/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2023 15:41
Expedição de Ofício.
-
06/03/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2023 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2023 01:53
Suspensão do Prazo
-
10/12/2022 04:02
Suspensão do Prazo
-
21/11/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2022 02:43
Suspensão do Prazo
-
11/10/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2022 01:19
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2022 12:34
Expedição de Ofício.
-
01/06/2022 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2022 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2022 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2022 11:10
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 08:40
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2022 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2022 17:25
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 17:05
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 16:20
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2022 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2022 16:24
Decisão
-
06/04/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 14:56
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2021 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2021 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 00:56
Suspensão do Prazo
-
09/03/2021 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2021 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2021 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/12/2020 00:32
Suspensão do Prazo
-
14/12/2020 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2020 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2020 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2020 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 21:44
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2020 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2020 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2020 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2020 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2020 11:22
Recebida a Petição Inicial
-
17/09/2020 14:33
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 20:27
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2020 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2020 15:00
Decisão
-
22/07/2020 13:27
Conclusos para despacho
-
21/07/2020 15:05
Conclusos para despacho
-
21/07/2020 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2020 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 17:02
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2020 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2020 13:51
Decisão
-
27/05/2020 22:13
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 21:55
Conclusos para decisão
-
27/05/2020 21:09
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 13:18
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2020 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2020 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2020 21:08
Decisão
-
28/02/2020 09:29
Conclusos para despacho
-
03/02/2020 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 11:33
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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