TJSP - 1528322-63.2024.8.26.0050

1ª instância - 24 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FREDDY LUIS CONDORI CONDORI

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

JANSEN LITIERI RODRIGUES

OAB: 356709/SP

CPF *72.***.*02-77

PRISCILA FERNANDES RAIMUNDO SOARES

OAB: 449186/SP

CPF *80.***.*03-11

RUBENS ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB: 522902/SP

PEDRO AUGUSTO DA SILVA MACENA

Terceiro

Partes

HENRIQUE GOMES CARNEIRO

CPF *29.***.*73-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIVALDO DE ARAUJO

CPF *25.***.*41-63

PC - LEANDRO DE ALMEIDA SANT'ANA

CPF *84.***.*36-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1528322-63.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FREDDY LUIS CONDORI CONDORI - SENTENÇA Processo Digital nº: 1528322-63.2024.8.26.0050 Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2220988/2024 - 09º D.P. - CARANDIRU, 41846663 Autor: Justiça Pública Réu: FREDDY LUIS CONDORI CONDORI Juíza de Direito: Dra.

    Sonia Nazaré Fernandes Fraga

    Vistos.

    Em atenção à manifestação do Ministério Público de fls. 160, e considerando que o réu cumpriu o ANPP homologado em 10/06/2025 (fls. 149-150), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FREDDY LUIS CONDORI CONDORI e o faço com base no parágrafo 13º do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

    Certifique-se o trânsito em julgado, expedindo-se ofício ao IIRGD para as anotações e comunicações necessárias, dando-se a referida baixa junto ao Sistema SAJ PG5.

    Intime-se a vítima Henrique Gomes Carneiro para manifestar interesse na restituição do aparelho celular apreendido em fls. 11 (aparelho celular, marca Samsung, modelo GALAXY S21 5G, IMEI Nº 350948901369021, avaliado em R$ 900,00 - novecentos reais) até o dia 22/12/2025 (termo final de 90 dias contados a partir do trânsito em julgado da presente sentença), sob pena de perdimento do bem, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal.

    P.R.I.C.

    São Paulo, 16 de setembro de 2025.

    Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JANSEN LITIERI RODRIGUES (OAB 356709/SP), RUBENS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 522902/SP)

  • 17/09/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 22:19

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/09/2025 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 14:59

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/09/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 14:28

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/06/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2025 11:18

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2025 15:38

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2025 15:28

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2025 16:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 04:00:00, 24ª Vara Criminal.

  • 17/01/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 17:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/01/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 14:51

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2024 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 23:00

    Recebida a denúncia

  • 27/11/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 17:11

    Mudança de Magistrado

  • 27/11/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 15:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 26/11/2024 18:08

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2024 18:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/11/2024 14:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/11/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/09/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 06:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 08:59

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 02/09/2024 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 20:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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