TJSP - 1057426-39.2021.8.26.0576
1ª instância - 05 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057426-39.2021.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Guilherme de Souza Tonelli - Apelado: Instituição de Ensino Faculdade Sumaré - Magistrado(a) Issa Ahmed - Não conheceram do recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
AÇÃO MONITÓRIA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
APELO DO RÉU, OBJETIVANDO A REVERSÃO DO JULGADO.
PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
INTIMAÇÃO DO APELANTE À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA EM FAZER FRENTE ÀS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, OU ENTÃO À DEMONSTRAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.
INÉRCIA.
AUSÊNCIA, TAMBÉM, DE DEMONSTRAÇÃO DE “JUSTO IMPEDIMENTO”, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99, §§ 2º E 7º, E 1.007, §§ 4º E 6º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DESERÇÃO.
APELO NÃO CONHECIDO, ANTE A FALTA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Vicente Martino (OAB: 201337/SP) - Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB: 247985/SP) - Rafael Ferreira da Silva (OAB: 180976/SP) - 5º andar -
17/06/2025 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/06/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 16:47
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/01/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/01/2025 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 22:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/09/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 13:57
Sentença de Revelia
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13/09/2024 16:38
Conclusos para julgamento
-
27/03/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 13:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2024 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
12/11/2023 18:05
Suspensão do Prazo
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27/10/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2023 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/10/2023 15:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/09/2023 06:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2023 06:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/08/2023 12:55
Expedição de Carta.
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31/08/2023 12:50
Expedição de Carta.
-
31/08/2023 12:49
Expedição de Carta.
-
07/07/2023 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 00:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/06/2023 00:15
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 00:15
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 00:15
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 00:14
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 04:23
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2023 08:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/03/2023 11:04
Conclusos para despacho
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27/01/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2023 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/11/2022 20:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/10/2022 19:36
Expedição de Carta.
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03/10/2022 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/08/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2022 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/08/2022 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/08/2022 17:29
Expedição de Mandado.
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23/06/2022 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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22/06/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/06/2022 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/06/2022 15:21
Conclusos para despacho
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16/02/2022 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/01/2022 20:08
Expedição de Carta.
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31/01/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
08/01/2022 23:09
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2021 04:09
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2021 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/11/2021 11:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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15/11/2021 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 16:42
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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