15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034204-20.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Vinicius Liberato de Morais - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

BONIFICAÇÃO DE RESULTADOS.

ALEGAÇÃO DE INEXEQUIBILIDADE DA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULOS DAS FÉRIAS USUFRUÍDAS.

NATUREZA REMUNERATÓRIA.

A FALTA DE AVALIAÇÃO NO PERÍODO DE DESCANSO NÃO IMPEDE O PAGAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:49

Recebido o recurso
26/06/2025 16:02

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:39

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 14:32

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 03:20

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:22

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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