TJSP - 1028220-17.2024.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 20:38
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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10/09/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 17:47
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1028220-17.2024.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Apelado: Marcelo Wilson dos Santos -
Vistos.
Processo concluso nesta data, por ocasião da distribuição.
Verifica-se que a controvérsia objeto do presente recurso encontra-se submetida ao julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n° 59, instaurado nos autos do processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, sob Relatoria do Eminente Desembargador Álvaro Passos, perante a Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 deste Egrégio Tribunal de Justiça, com a seguinte descrição: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.
Deste modo, em atenção à determinação do Relator, SUSPENDO a tramitação do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR e a fixação da tese vinculante.
Aguarde-se no acervo virtual. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) - 4º andar -
29/08/2025 18:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/08/2025 18:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/08/2025 18:06
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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28/08/2025 17:44
Conclusos para decisão
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28/08/2025 17:43
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 16:34
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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15/08/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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15/08/2025 10:41
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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05/08/2025 13:29
Prazo
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05/08/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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31/07/2025 15:20
Despacho
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24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 16:06
Conclusos para decisão
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16/04/2025 12:33
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/04/2025 12:32
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/04/2025 12:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/04/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 14:51
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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09/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 18:17
Distribuído por sorteio
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04/04/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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04/04/2025 11:32
Processo Cadastrado
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03/04/2025 12:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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