03/09/2025 18:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1089975-07.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Cynthia Helena Barbosa Andrade - Apdo/Apte: Zaitt do Brasil Tecnologia e Varejo Ltda -

Vistos.

Fls. 1304/1305.

I.

A apelante (autora) peticiona reiterando que, após recolhimento das custas integrais, restou deferida a restituição do valor recolhido, conforme decisão de fls. 1.297/1.298.

Explica que, após os trâmites necessários, verificou-se que o sistema acusa a guia como inutilizada, sendo que o levantamento do valor somente poderá ocorrer caso conste como paga.

Pede, então, a reversão da situação, conforme orientação da Fazenda Estadual.

II.

Certifique-se sobre a possibilidade de adoção da providência requerida, ficando, desde já, autorizada a efetivação para o fim de possibilitar a restituição do valor recolhido a maior pela recorrente a título de custas de preparo recursal.

III.

Após, tornem conclusos para julgamento do recurso de apelação interposto.

IV.

Intimem-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Flávio Renato de Queiroz (OAB: 243916/SP) - Felipe Hermanny (OAB: 308223/SP) - Gabriela Marquetti de Oliveira (OAB: 221663/RJ) - Roberto de Carvalho Bandiera Junior (OAB: 97904/SP) - 4º andar
29/08/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 17:03

Despacho
27/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:36

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:22

Intimação de Despacho
06/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/07/2025 10:34

Despacho
28/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:36

Prazo
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 17:38

Despacho
04/04/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:41

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:40

Unificação Pai
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:38

Decisão Monocrática - Acolhimento de Embargos de Declaração
07/03/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2025 15:51

Despacho
05/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:27

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:47

Subprocesso Cadastrado
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 09:43

Prazo
20/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/02/2025 17:09

Despacho
06/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 12:06

Prazo - Controle - Intimação JV
26/11/2024 10:24

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:14

Distribuído por sorteio
25/11/2024 13:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/11/2024 12:49

Processo Cadastrado
22/11/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/11/2024 10:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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