15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032253-71.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Emerson Monteiro - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR).

NATUREZA REMUNERATÓRIA.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA.

POSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana Lopes de Oliveira (OAB: 327865/SP) - Dauro Henrique Lopes de Oliveira (OAB: 522860/SP) - 16º Andar, Sala 1607
15/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 01:58

Expedição de Certidão.
21/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:55

Recebido o recurso
12/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 08:33

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:14

Expedição de Mandado.
07/04/2025 19:14

Expedição de Mandado.
07/04/2025 19:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
04/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 21:56

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 17:37

Conclusos para decisão
19/03/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 19:28

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 12:35

Conclusos para decisão
14/03/2025 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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