01/09/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002168-08.2021.8.26.0491 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Carlos Gargantini Marques - Valérie Guandaline Marques - Rodrigo Carlos Gargantini Marques - - Paula Cristina Gargantini Marques - - Maria Terezina Gargantini Marques - Portanto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para suspender o processo apenas no que se refere à apuração do monte-mor final, à declaração do ITCMD e aos atos de partilha dos bens imóveis que são objeto das ações judiciais no Mato Grosso do Sul.

O inventário deverá prosseguir com relação a todos os demais atos que não dependam da resolução de referidas ações, como a solução de questões sobre outros bens, a administração do patrimônio e o processamento de incidentes. 2.

Da Disputa sobre o Veículo Saveiro O inventariante requer a intimação da viúva para entregar o veículo do espólio, enquanto esta e o herdeiro Rodrigo afirmam que o bem foi abandonado pelo inventariante em estado de deterioração, requerendo a realização de perícia para constatar os danos.

A acusação de desídia na conservação de bem do espólio é grave e, se comprovada, pode ensejar a responsabilidade do inventariante e até sua remoção (art. 622, II e III, do CPC).

A simples determinação de entrega do veículo, sem antes apurar seu real estado de conservação, seria prematura.

A prova pericial é a medida mais adequada para dirimir a controvérsia fática.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de entrega/reintegração de posse do veículo.

DEFIRO o pedido de produção de prova pericial para constatar o estado de conservação do veículo Saveiro (fl. 145 placa EIK3230, chassi 9BWJB45U2LP024688), apurando os danos existentes e, se possível, sua causa e data aproximada de ocorrência.

Nomeio como perito Agnaldo Calvi Benvenho, e-mail [email protected], telefone (18) 991060359, devidamente cadastrado no portal de auxiliares da justiça, independentemente de compromisso, que deverá ser intimado para manifestar sua aceitação ao encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.

Os custos da perícia deverão ser adiantados pelo espólio, sem prejuízo de que, ao final, sejam imputados ao responsável pelos danos, caso se apure a culpa de alguma das partes.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC).

Aceito o encargo e estimado os honorários pela Perita, venham os autos conclusos para fixação dos honorários.

Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de l5 (quinze) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo (art. 477, §1º, do CPC). 3.

Das Demais Questões Processuais a) Intime-se a herdeira Maria Terezina para que, no prazo já assinalado de 15 dias, comprove o ajuizamento das ações autônomas que lhe foram incumbidas na decisão de fls. 1012, sob pena de preclusão. b) Reitero que as questões de alta indagação, como a apuração de responsabilidade do inventariante por suposta sonegação ou dilapidação patrimonial, bem como o pedido de sua remoção, devem ser processadas em incidente próprio, em apenso, conforme já decidido anteriormente. c) Advirto as partes e seus procuradores sobre o dever de manter a urbanidade e lealdade processual, evitando manifestações injuriosas e atos que visem unicamente tumultuar o andamento do feito, sob as penas da lei.

Intimem-se. - ADV: ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), THIAGO JOUBERT ALVES (OAB 378363/SP), ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), ANDRE SIMÕES FERREIRA (OAB 229918/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
23/07/2025 20:07

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/12/2024 15:14

Conclusos para decisão
02/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
22/11/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 17:31

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:57

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:54

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.
04/06/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 18:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/06/2024 11:43

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:27

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:55

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:24

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 09:47

Ato ordinatório
05/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 17:17

Ato ordinatório
04/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:47

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:06

Conclusos para decisão
15/12/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:55

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
20/11/2023 21:26

Suspensão do Prazo
08/11/2023 21:53

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:31

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:27

Conclusos para despacho
27/10/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 11:29

Conclusos para decisão
17/10/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:45

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 16:00

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 14:18

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 12:03

Conclusos para despacho
12/07/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 16:20

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:47

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:36

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:35

Incidente Processual Instaurado
18/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 12:49

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 13:08

Conclusos para decisão
23/03/2023 16:27

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 15:54

Expedição de Certidão.
28/02/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 15:44

Conclusos para despacho
31/01/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 17:27

Expedição de Carta.
09/01/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 16:40

Conclusos para decisão
07/12/2022 15:44

Conclusos para despacho
06/12/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 12:40

Conclusos para despacho
04/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 12:59

Conclusos para decisão
28/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:03

Conclusos para despacho
26/10/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 11:43

Conclusos para despacho
03/10/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 21:00

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:02

Conclusos para despacho
02/09/2022 16:16

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 10:43

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:49

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 21:59

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 11:57

Conclusos para decisão
07/07/2022 11:07

Conclusos para decisão
04/07/2022 12:34

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:58

Conclusos para decisão
01/07/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 15:11

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:17

Conclusos para despacho
07/06/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 11:05

Expedição de Certidão.
17/05/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 10:41

Conclusos para despacho
02/05/2022 22:07

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 17:28

Concedida a Dilação de Prazo
29/04/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 14:44

Conclusos para decisão
26/04/2022 12:32

Conclusos para despacho
25/04/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 21:08

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 18:36

Deferido o Pedido
28/03/2022 14:46

Conclusos para despacho
11/02/2022 15:55

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 18:46

Decisão
15/12/2021 10:53

Conclusos para decisão
15/12/2021 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001710-41.2025.8.26.0041

Antonio Soares Batista

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Lucas Toscano Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1000770-25.2016.8.26.0160

Raphael Cavallaro Lima

Joao Roberto Thomaz

Advogado: Sandra Aparecida Garavelo de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2016 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1065451-72.2025.8.26.0100

Blue Mint Organizacao de Eventos LTDA

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0009963-24.2025.8.26.0562

Judite Soares Souza

Carlos Jose Leal dos Santos

Advogado: Amanda Quaresma Espinosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2024 21:05

Exibir Processo

Processo nº 2125014-86.2025.8.26.0000

Alumbra Prods Eletricos Eletronicos Lt

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Aderson Elias de Campos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 18:29

Exibir Processo