19/09/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 14:32

Expedição de Ofício.
18/09/2025 14:32

Expedição de Ofício.
18/09/2025 13:44

Conclusos para despacho
18/09/2025 12:24

Conclusos para despacho
18/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500125-15.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ROBERT YURI DA SILVA -

Vistos.

Réu condenado, em definitivo, às penas corporais de 06 (seis) anos de reclusão e 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias de detenção, regime inicial SEMIABERTO, e pagamento de 30 (trinta) dias-multa.

Assim, à vista da fase em que o processo se encontra e, considerando que se cuida de condenado EGRESSO, a ser inserido no regime SEMIABERTO, nos termos do Comunicado CG 67/2025, item 2, deverão ser adotadas as seguintes PROVIDÊNCIAS: A Proceda-se à inserção do evento "Cód. 113 Regime Semiaberto Resolução CNJ 474/2022" no histórico de partes, emitindo-se guia de execução, diretamente no portal BNMP (a ser por mim assinada), com importação para a pasta digital e assinatura da(o) escrivã(o), a ser encaminhada ao Juízo da Execução Competente (art. 467/474, das NSCGJ), conforme tabela constante do Comunicado CG 574/2022, lançando-se o nome do condenado no rol dos culpados, sem prejuízo das anotações pertinentes no sistema informatizado (art. 372, das NSCGJ).

B Expeçam-se as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos dos art. 372, 393 e 398, das NSCGJ.

C No tocante à arma já deliberado acerca de sua destinação em sentença (fls. 298), de outro lado, quanto ao veículo apreendido às fls. 15, aguarde-se o decurso do prazo do artigo 123 do Código de Processo Penal, certificando-se.

D Intime-se o condenado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (Dr.

David Allan Barros Rodrigues, OAB/SP nº 498.590/SP), pela Imprensa Oficial, para que, em até sessenta dias, promova o recolhimento das custas processuais (art. 479, § 1º, das NSCGJ), no valor de 100 UFESPs (art. 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), pena de inscrição na dívida (art. 1.098, das NSCGJ).

E Em estrito respeito ao que determina o art. 480, das NSCGJ, elabore-se cálculo da multa penal cumulativa imposta, cientificando-se as partes, oportunizando a manifestação em cinco dias.

Transcorridos, sem impugnação, desde já fica homologado o cálculo, expedindo-se certidão de sentença, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

F Oportunamente, arquivem-se os autos, cientificando-se Ministério Público e Defesa, atentando-se ao que determinam os art. 177 e 1.283, das NSCGJ.

Ainda, nos termos do art. 480, § 1º, das NSCGJ, providencie, a serventia, o lançamento da movimentação Cód. 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, certo que, comunicada a extinção das penas, pelo Juízo da Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente (art. 480, § 4º, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: DAVID ALLAN BARROS RODRIGUES (OAB 498590/SP)
17/09/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
15/09/2025 19:44

Conclusos para despacho
15/09/2025 19:42

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:24

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:01

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:26

Recebido o recurso
03/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 07:52

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:49

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:39

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:02

Expedição de Ofício.
27/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/05/2025 10:27

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 05:28

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:43

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:08

Expedição de Ofício.
13/02/2025 18:08

Expedição de Ofício.
13/02/2025 18:07

Expedição de Ofício.
13/02/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:22

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 02:30:00, 22ª Vara Criminal.
13/02/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
08/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 16:15

Juntada de Mandado
04/02/2025 08:44

Conclusos para despacho
04/02/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 20:16

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:34

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 09:28

Juntada de Mandado
27/01/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:09

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:09

Expedição de Mandado.
23/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 17:11

Expedição de Ofício.
23/01/2025 17:10

Expedição de Ofício.
23/01/2025 17:10

Expedição de Ofício.
23/01/2025 17:10

Expedição de Ofício.
23/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:05

Recebida a denúncia
22/01/2025 15:18

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:57

Evoluída a classe de 279 para 283
22/01/2025 00:08

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:04

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:33

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Denúncia
14/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/01/2025 09:16

Evoluída a classe de 279 para 283
13/01/2025 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 17:10

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/01/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/01/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:18

Juntada de Mandado
02/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:06

Juntada de Certidão
02/01/2025 12:06

Juntada de Alvará
02/01/2025 11:32

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
02/01/2025 10:44

Conclusos para decisão
02/01/2025 10:44

Mudança de Magistrado
02/01/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 07:44

Juntada de Certidão
02/01/2025 07:44

Juntada de Certidão
02/01/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/01/2025 05:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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