TJSP - 0005983-05.2015.8.26.0050

1ª instância - 21 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL CERQUEIRA AMORIM

FELIPE DO VAL GONCALVES

CPF *91.***.*91-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

WAGNER DE LORENZI

OAB: 104595/SP

CPF *33.***.*70-68

Testemunhas

Partes

CLEVERSON QUINTANA CONSTANTINO

GILMAR CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*89-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005983-05.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - FELIPE DO VAL GONÇALVES -

    Vistos.

    Recebo o recurso de apelação, oferecido pela Defensoria Pública, em favor do réu DANIEL CERQUEIRA AMORIM.

    Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para contrarrazoar o recurso defensivo.

    Certifique se já transitou em julgado para o réu Felipe.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as nossas homenagens.

    Int.

    São Paulo, 16 de setembro de 2025. - ADV: WAGNER DE LORENZI (OAB 104595/SP)

  • 16/09/2025 17:02

    Recebido o recurso

  • 16/09/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 15:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/09/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 11/09/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 14:37

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/05/2025 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/04/2025 20:19

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 14/03/2025 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 02:43

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 13:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/11/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 19:12

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 13:10

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/10/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 10:51

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 02/10/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2024 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 20:06

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 17/06/2023 01:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 04:00:00, 21ª Vara Criminal.

  • 15/06/2023 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 20:01

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 21:31

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 01:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 18:53

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2022 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2021 20:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2021 16:23

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2021 20:21

    Proferido Despacho

  • 21/05/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2020 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2020 18:42

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 31/07/2020 20:12

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 12:28

    Decisão

  • 06/05/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2020 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2019 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2019 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2019 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2019 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2018 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2018 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2018 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2018 17:19

    Proferido Despacho

  • 19/09/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2018 15:28

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 15:24

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2018 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2018 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2018 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2018 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2018 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2018 17:43

    Recebida a denúncia

  • 15/01/2018 11:57

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2018 22:44

    Mudança de Classe Processual

  • 13/01/2018 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2018 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2017 14:06

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2017 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/12/2017 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2017 16:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/12/2017 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 14/12/2017 19:06

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:05

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:04

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:04

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:03

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:03

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2017 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 19:03

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2017 11:33

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 13/12/2017 11:32

    Processo Digitalizado

  • 13/12/2017 11:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2017 17:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2017 15:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/07/2017 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/07/2017 13:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2017 17:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2017 17:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/10/2016 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2016 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/10/2016 14:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2016 17:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2016 17:23

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/04/2016 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/04/2016 13:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2016 16:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2016 18:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/10/2015 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/10/2015 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2015 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2015 15:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2015 15:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/10/2015 15:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/05/2015 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/05/2015 14:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2015 14:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2015 14:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2015 12:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/05/2015 12:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/02/2015 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/02/2015 18:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2015 18:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2015 11:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2015 11:06

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/02/2015 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2015 09:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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