05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008664-67.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Benedito Rael Peraro - Recorrido: Município de São Paulo - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

VEÍCULO AUTOMOTOR.

PEDIDO DE DESVINCULAÇÃO DO NOME DO AUTOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PETIÇÃO INICIAL IMPRECISA.

INCOMPREENSÃO DA CAUSA DE PEDIR MESMO APÓS INTIMAÇÃO PARA EMENDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 21:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:27

Recebido o recurso
14/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
12/08/2025 02:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:33

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 09:07

Conclusos para julgamento
06/07/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 19:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:16

Expedição de Mandado.
01/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/06/2025 13:16

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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