TJSP - 1052351-94.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001410-26.2019.8.26.0547 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Usina Santa Rita S/A Açúcar e Álcool (Em recuperação judicial) - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 584- 606)com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 1º de setembro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador) - Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) (Procurador) - Ubiratan Bagas dos Reis (OAB: 277722/SP) - 1º andar -
29/08/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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25/08/2025 09:04
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 23:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 22:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2025 16:44
Conclusos para decisão
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12/08/2025 02:33
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 16:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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05/08/2025 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 13:24
Julgada Procedente a Ação
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31/07/2025 07:50
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 20:00
Juntada de Petição de contestação
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01/07/2025 19:08
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 09:28
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 19:49
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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27/06/2025 14:46
Conclusos para decisão
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10/06/2025 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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