18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508504-91.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ERIK BIANCHI BONIFACIO - - GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA -

Vistos.

Fls. 127/128 e fls.132: ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Procedam-se às devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe.

Aguarde-se o pagamento das parcelas faltantes quanto ao corréu Erik.

P.I.C. - ADV: DEBORA DA SILVA DIAS (OAB 391263/SP), DEBORA DA SILVA DIAS (OAB 391263/SP)
15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:58

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
05/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
10/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
11/06/2025 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:30

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:29

Expedição de Ofício.
11/04/2025 12:29

Expedição de Ofício.
11/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 13:15

Juntada de Mandado
12/03/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 15:39

Juntada de Mandado
06/03/2025 16:26

Expedição de Ofício.
06/03/2025 16:26

Expedição de Ofício.
06/03/2025 14:39

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:38

Expedição de Mandado.
06/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:30

Recebida a denúncia
05/03/2025 17:02

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 01:45:00, 20ª Vara Criminal.
05/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
05/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
05/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:22

Evoluída a classe de 279 para 283
27/02/2025 17:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2025 20:06

Juntada de Petição de Denúncia
24/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/02/2025 09:10

Evoluída a classe de 279 para 283
24/02/2025 03:39

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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