01/09/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012028-58.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Heli Martins de Almeida Junior -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP)
25/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:14

Julgada Procedente a Ação
08/08/2025 10:47

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:07

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 22:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:50

Conclusos para julgamento
23/06/2025 21:26

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:58

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:58

Recebida a Petição Inicial
11/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 17:14

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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