05/09/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000557-92.2024.8.26.0083 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - HELOISE SILVA MOREIRA - Sem oposição pelo órgão do Ministério Público (fls. 103), sendo o trabalho um dos direitos individuais do ser humano e obrigação ao executado cumprindo pena em regime aberto, DEFIRO o pedido da ré HELOISE SILVA MOREIRA para permanecer fora da residência, exclusivamente para exercer seu trabalho, inclusive no sábado, na cidade de Aguaí-SP, e recolher-se no período noturno dos períodos de folga.

Esta decisão serve de Autorização.

Dê-se ciência aos órgãos fiscalizadores.

No mais, aguarde-se o TCP. - ADV: MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP)
04/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 12:53

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:05

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 22:35

Suspensão do Prazo
30/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 11:25

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 13:49

Juntada de Ofício
07/02/2025 07:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:00

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
29/10/2024 17:02

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:18

Expedição de Mandado.
19/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 18:48

Expedição de Ofício.
03/09/2024 18:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 13:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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