03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1017777-17.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017777-17.2025.8.26.0224; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo Nogueira de Souza; Advogado: Jair Vinicius Barbosa (OAB: 258498/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:49

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:40

Distribuído por sorteio
01/09/2025 14:35

Processo Cadastrado
29/08/2025 13:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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