20/09/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 13:01

Expedição de Ofício.
19/09/2025 13:00

Expedição de Ofício.
19/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 10:49

Conclusos para despacho
19/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 18:25

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512039-28.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LETICIA SANTOS DA SILVA -

Vistos.

Verificada a voluntariedade na manifestação do réu e de seu patrono na presença deste Juízo, em favor do acusado MAX ROBERTO DAS CHAGAS BASTOS, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, na forma do artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, aguardando-se em cartório seu integral cumprimento pelo réu.

Na hipótese de prestação pecuniária em prestações sucessivas, caberá ao denunciado comprovar perante o órgão acusatório o adimplemento das parcelas avençadas.

Somente ao final deverá o Ministério Público requerer a extinção pelo adimplemento ou, se o caso, a rescisão do acordo, uma vez que não cabe ao Juízo fiscalizar os termos do acordo firmado entre as partes.

Com o cumprimento, venham os autos à conclusão para extinção da punibilidade, na forma do §13 do referido dispositivo legal.

Descumprida a condição supra, venham os autos à conclusão para rescisão P.R.I.C.

São Paulo, 15 de setembro de 2025.

RICHARD FRANCISCO CHEQUINI JUIZ DE DIREITO - ADV: SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP), CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP)
17/09/2025 02:23

Expedição de Certidão.
17/09/2025 01:09

Expedição de Certidão.
17/09/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 15:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/09/2025 15:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/09/2025 15:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/09/2025 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:30

Expedição de Mandado.
06/08/2025 10:30

Expedição de Mandado.
06/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:23

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 04:55:00, 20ª Vara Criminal.
05/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 06:54

Conclusos para despacho
02/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:57

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:08

Evoluída a classe de 279 para 283
27/06/2025 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:49

Remetido ao DJE para Republicação
08/05/2025 17:39

Deferido o Pedido
07/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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