18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522343-57.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PABLO HENRIQUE SOUZA LOPES FERREIRA -

Vistos. 1.

Fls. 210/211: tendo em vista que foi aplicada apenas a pena de multa, ante o pagamento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEdo réuPABLO HENRIQUE SOUZA LOPES FERREIRA.

Procedam-se às devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe. 2.

Fls. 202: ciente acerca do trânsito em julgado. 3.

Fls. 04/06: em relação ao veículo, aguarde-se o prazo do artigo 123 do CPP.

P.I.C. - ADV: LUCAS SOARES LANFRANCHI (OAB 442689/SP), LETÍCIA CORREIA DOS SANTOS (OAB 486673/SP)
15/09/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:40

Expedição de Ofício.
18/08/2025 17:39

Expedição de Ofício.
18/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 18:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
13/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:39

Juntada de Mandado
13/08/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 20:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:33

Expedição de Mandado.
28/07/2025 17:33

Expedição de Mandado.
28/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 15:17

Expedição de Mandado.
18/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:02

Protocolo Juntado
23/06/2025 17:42

Expedição de Mandado.
23/06/2025 17:42

Expedição de Mandado.
23/06/2025 17:40

Expedição de Carta precatória.
23/06/2025 17:05

Expedição de Ofício.
23/06/2025 17:05

Expedição de Ofício.
23/06/2025 17:04

Expedição de Ofício.
23/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 03:00:00, 20ª Vara Criminal.
18/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/06/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 12:28

Juntada de Mandado
18/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 11:40

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:56

Expedição de Ofício.
03/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:34

Recebida a denúncia
02/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:03

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:16

Evoluída a classe de 279 para 283
29/05/2025 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Denúncia
27/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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