03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1007676-20.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007676-20.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudenir Soares Batista; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Advogado: Jeferson Pereira de Novais (OAB: 518424/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 16:40

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:47

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:40

Distribuído por sorteio
01/09/2025 14:36

Processo Cadastrado
29/08/2025 10:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Justica Publica

Guederson Natan de Almeida Jacob

Advogado: Felipe Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 18:45

Andre Narduchi Lara

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Vagner Guimaraes Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 14:02

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Andre Narduchi Lara

Advogado: Vagner Guimaraes Sousa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 10:40

Thiago Alves Amorin

Bradesco Saude S/A

Advogado: Ana Claudia da Silva Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 15:32

Ana Carla da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 16:08