03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1001142-50.2025.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001142-50.2025.8.26.0453; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabio Eduardo Elias; Advogado: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP); Advogado: Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:36

Distribuído por sorteio
01/09/2025 11:10

Processo Cadastrado
29/08/2025 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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